Kassio Marques herda relatoria de processos contra Eduardo e Flávio Bolsonaro

Empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 5, Kassio Marques (foto) herdou 1,6 mil processos relatados por seu antecessor, Celso de Mello. Na extensa lista, há ações que miram filhos do presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para o cargo. 

Um dos processos redistribuídos ao novo ministro questiona o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro nas investigações sobre a operação de um esquema de "rachid" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. 

Na ação direta de inconstitucionalidade, a Rede Sustentabilidade pede, liminarmente, que o Supremo obrigue o Tribunal de Justiça fluminense a respeitar a jurisprudência sobre o foro por prerrogativa de função. De acordo com o entendimento fixado pelo STF, o benefício se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Na concepção da legenda, portanto, não poderia ser válido neste caso.

Caso Kassio Marques atenda o partido, a denúncia feita pelo Ministério Público do Rio voltaria à primeira instância. Dessa forma, caberia ao juiz Flávio Itabaiana decidir se Flávio se tornaria réu e, não, ao Órgão Especial do TJ-RJ, formado por 24 desembargadores.

O novo ministro herdou, ainda, uma notícia-crime apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Nela, pede-se que o parlamentar seja denunciado pelo episódio em que propôs o uso das Forças Armadas para “restabelecer a harmonia entre os Poderes”, em maio.

Na avaliação do advogado, o filho 03 do presidente cometeu crime de “incitação  à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”, previsto na Lei de Segurança Nacional. Em um movimento de praxe, o processo seguiu para a avaliação da Procuradoria-Geral da República. Como o órgão comandado por Augusto Aras não se manifestou, Schmidt, apresentou uma ação penal privada subsidiária da pública contra Eduardo.

Além disso, Kassio Marques tornou-se relator de uma interpelação judicial contra o deputado federal. A ação, movida por Alexandre Henrique Ferreira, criador do MBL, requer que o STF cobre de Eduardo explicações sobre o episódio em que ligou o movimento aos crimes que levaram à prisão do empresário Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido como Luciano Ayan. Celso de Mello chegou a rejeitar o pedido em outubro, dias antes da aposentadoria. Alexandre, porém, recorreu. A palavra final caberá ao novo ministro.