Kassab tem dez dias para dizer se aceita acordo de delação

A juíza Paula Fernanda de Souza Navarro, da 9.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu prazo de dez dias para o ex-ministro Gilberto Kassab (foto) se manifestar sobre a proposta de acordo de delação premiada feita pelo Ministério Público estadual.

Atual secretário licenciado do governo João Doria, Kassab é réu em uma ação de enriquecimento ilícito na qual é acusado de receber 21,2 milhões de reais via caixa dois da Odebrecht entre 2008 e 2014, período em que foi prefeito da capital, ministro do governo Dilma Rousseff e candidato a senador pelo PSD.

Como Crusoé revelou na semana passada, o promotor Silvio Marques, autor da ação contra Kassab, propôs em janeiro um acordo de colaboração ao ex-ministro para tirá-lo do polo passivo da ação que cobra a devolução de 85 milhões de reais. A pedido do MP, Kassab teve os bens bloqueados pela Justiça em 2018, quando virou réu na ação.

A ação foi baseada em um acordo estadual de colaboração fechado com a Odebrecht. Agora, o promotor propõe a Kassab um acerto semelhante, chamado “acordo de não persecução cível”. Para aderir ao termo, o secretário licenciado de Doria precisa admitir sua participação no esquema, devolver os 21,2 milhões de reais do caixa 2 corrigidos, delatar outros envolvidos nas práticas ilícitas, com informações e documentos, e parar de cometer atos de improbidade.

Se a proposta for aceita, o ex-prefeito se livra de uma possível condenação e da multa de 63,8 milhões de reais. A defesa de Kassab ainda não se manifestou.