Justiça mantém ordem de silêncio contra Trump em caso Stormy Daniels
A segunda instância da Justiça estadual de Nova York negou, nesta quinta, 1º de agosto, um pedido da defesa de Donald Trump para encerrar uma ordem de silêncio no caso envolvendo a ex-atriz pornográfica Stormy Daniels. Portanto, Trump não poderá comentar publicamente sobre pessoas envolvidas no processo até que se anuncia a sua sentença, prevista...
A segunda instância da Justiça estadual de Nova York negou, nesta quinta, 1º de agosto, um pedido da defesa de Donald Trump para encerrar uma ordem de silêncio no caso envolvendo a ex-atriz pornográfica Stormy Daniels.
Portanto, Trump não poderá comentar publicamente sobre pessoas envolvidas no processo até que se anuncia a sua sentença, prevista para setembro.
O republicano foi condenado em primeira instância por fraude comercial para subornar Daniels durante as eleições de 2016. Ela alega que teve um suposto caso extraconjugal com Trump.
A defesa havia argumentado que essa condenação, em maio, constituiria "uma mudança nas circunstâncias" que justificaria o fim da ordem de silência.
Um painel de cinco juízes rejeitou o pedido de Trump.
Tribunal adia sentença
A Justiça do estado de Nova York determinou em 2 de julho, o adiamento por mais de dois meses da definição da sentença do ex-presidente Donald Trump no caso do suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels.
Trump foi condenado por crimes de falsificação de registros comerciais ainda em 30 de maio.
A expectativa era que a sentença viesse ainda em 11 de julho, mas, agora, ficou marcada para 18 de setembro, bem depois da Convenção Nacional do Partido Republicano que deve formalizar a candidatura de Trump à Casa Branca neste ano.
O adiamento decorre de decisão da Suprema Corte de segunda, 1º de julho, que reconheceu imunidade para atos oficiais ligados ao cargo da Presidência.
O documento de de 119 páginas, escrito em sua maioria pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, praticamente elimina a chance de Trump ser incomodado pelos tribunais na campanha para a eleição de novembro deste ano.
"Eu fui assediado pelo Partido Democrata, por Joe Biden, por Obama e por seus criminosos fascistas e comunistas por anos, e agora as Cortes falaram", disse o ex-presidente e pré-candidato republicano.
No principal caso, uma Corte federal se preparava para julgar Trump por supostamente ter incitado manifestantes a invadir o prédio Congresso americano, em 6 de janeiro de 2021.
A decisão da Suprema Corte, divulgada nesta segunda, afirma que ex-presidentes têm imunidade em relação a "atos oficiais" vinculados à sua atividade como presidente.
Com isso, caberá aos juízes que cuidam dos casos de Trump analisar se os supostos delitos teriam sido durante a realização de "atos oficiais" ou não.
Ao incluir esse passo nos casos, os "justices" da Suprema Corte atrasaram qualquer possível sentença contra Trump.
Caso ele seja eleito, Trump poderá ordenar o Departamento de Justiça a derrubar os casos contra ele ou perdoar a si próprio, livrando-se das acusações.
"Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de poderes separados, a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato. Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, a imunidade deve ser absoluta", escreveu o presidente do tribunal, John Roberts.
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