Justiça de SP autoriza quebra dos sigilos do ministro Ricardo Salles

A Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (foto). Salles é investigado pelo Ministério Público estadual por suspeita de enriquecimento ilícito no período em que alternou cargos no governo paulista e a atividade de advogado no setor privado, entre 2012 e 2017.

A medida foi deferida no dia 18 pelos desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores acolheram um recurso da Procuradoria contra a decisão do juiz de primeira instância que havia negado o pedido. O processo tramita em segredo de Justiça.

Na decisão, o desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, relator do caso, ressalta que Salles apresentou “vultoso incremento no patrimônio em relativamente curto período de tempo, durante o qual exerceu cargo público”. Segundo o magistrado, “não é necessário esforço para verificar que a
situação dos autos justifica plenamente a admissibilidade desta ação”, referindo-se à quebra do sigilo.

Salles é investigado desde julho deste ano pelo promotor Ricardo Manuel Castro por causa da sua evolução patrimonial. Os bens declarados por ele mesmo à Justiça Eleitoral saltaram de 1,4 milhão de reais em 2012 para 8,8 milhões em 2018, um aumento real de 335%. No período, o ministro atuou como advogado e ocupou os cargos de secretário particular do governador (entre 2013 e 2014) e secretário do Meio Ambiente (entre 2016 e 2017) no governo Geraldo Alckmin, do PSDB.

Entre os bens declarados por Salles na eleição de 2018, quando não conseguiu se eleger deputado federal pelo Partido Novo, estão dois apartamentos de 3 milhões de reais cada, além de 2,3 milhões de reais em aplicações e um barco de 500 mil reais. A lista não inclui uma BMW preta avaliada em 100 mil reais que o ministro comprou em 2016, quando era secretário estadual, por meio de seu escritório de advocacia, como revelou Crusoé.

Na ação em que pediu a quebra de sigilo, o promotor destaca que, em 2014, Salles alegou queda de seus rendimentos por causa do cargo público que ocupava, em uma ação judicial na qual conseguir reduzir o valor da pensão dos dois filhos de 8,5 mil reais para 5 mil reais.

Castro acrescentou ainda que Salles foi condenado em dezembro do ano passado por fraudar o plano de manejo de uma área de proteção ambiental no estado para beneficiar empresas de mineração, quando era secretário do Meio Ambiente. O ministro nega a acusação e recorreu da decisão. Sobre a evolução patrimonial, ele diz que enriqueceu no período em que trabalhou como advogado e seus bens foram declarados à Receita Federal e à Justiça Eleitoral.