Justiça da Uganda dá aval a lei anti-LGBT

O Tribunal Constitucional de Uganda decidiu, nesta quarta-feira, 3 de abril, manter uma controversa lei anti-LGBT.

Essa legislação, aprovada em maio de 2023, impõe severas punições, incluindo prisão perpétua e até pena de morte para casos denominados de “homossexualidade agravada”.

A legislação levou a série de pressões de governos e entidades ocidentais, que incluem sanções e suspensões de financiamentos.

O governo dos Estados Unidos, por exemplo, suspendeu a emissão de vistos a autoridades de Uganda no final de 2023.

O texto proíbe o casamento gay e prevê prisão perpétua para o ato sexual entre pessoas do mesmo gênero.

Em deturpação dos conceitos de sexualidade, a lei define a “homossexualidade agravada” como casos de incesto ou de ato sexual com criança, idoso ou deficiente. Apenas a tentativa desses atos leva a até 14 anos de prisão.