Justiça bloqueia bens de ex-assessor de Dilma por recebimento de propina

Pelo suposto recebimento de propina da Odebrecht, o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou, nesta quarta-feira, 12, o bloqueio de 2,2 milhões de reais em bens de Anderson Braga, ex-assessor de Dilma Rousseff, e de Fábio Veras de Souza e Douglas Franzoni, supostos intermediários dos valores indevidos. 

A decisão baseia-se em investigações da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União no âmbito da Lava Jato. Para o magistrado, os documentos apresentam “fortes indícios” de que, enquanto assessorava Dilma na Casa Civil e, depois, na presidência da República, Anderson recebeu "pagamentos mensais realizados pela Odebrecht, além de beneficiar outras pessoas com empregos e outros tipos de vantagens, em troca de informações privilegiadas, obtidas no exercício do cargo e acesso à agenda da ex-presidente”. 

Borelli acrescentou que outros documentos demonstram que Fábio e Douglas atuaram como intermediários na transferência dos valores irregulares da Odebrecht para Anderson. “Entendo que a decretação de indisponibilidade dos bens não se condiciona à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, porque visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial”, pontuou.

O juiz atendeu parcialmente o pedido da Advocacia-Geral da União. O órgão havia requisitado o bloqueio, ainda, de 6,6 milhões de reais referentes à multa pelas ilicitudes. Borelli, no entanto, seguiu entendimento firmado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Não se pode antecipar eventual condenação ao pagamento de multa, para fins de decretação de indisponibilidade”, observou.