Justiça bloqueia 10% do salário do líder do governo no Senado e de deputados

A 1ª Vara Federal de Curitiba determinou o bloqueio de 10% dos salários do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (foto), e dos deputados federais Arthur Lira, Luiz Fernando Faria e Eduardo da Fonte. Os recursos servem como garantia do pagamento de penas pleiteadas pelo Ministério Público Federal em processos da Lava Jato, caso os parlamentares sejam condenados. 

Bezerra e Fonte são réus em ação de improbidade administrativa ajuizada em 2018. Eles são acusados de participação em dois esquemas de corrupção. Um deles envolve desvios de recursos de contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Queiroz Galvão. O outro refere-se ao recebimento de propina na CPI da petrolífera, em 2009. No processo, o MPF e a estatal pedem 3,4 milhões de reais. 

Luiz Fernando e Arthur Lira respondem a ação movida contra diversos parlamentares do PP pelo envolvimento em um conchavo na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada à época por Paulo Roberto Costa. A investigação indica que os dois receberam propina em troca de favorecimentos em contratos da estatal. 

“Passados mais de seis anos desde o início da Operação Lava Jato, a experiência mostra a grande dificuldade de se encontrar bens e valores disponíveis para bloqueio no patrimônio de réus que exercem ou já exerceram cargos no Congresso Nacional. Com a nova medida de bloqueio de 10% do subsídio de parlamentares federais, garante-se o ressarcimento de parte dos valores requeridos em ações de improbidade”, argumentou a procuradora da República Luciana Bogo ao pedir o bloqueio.

A Justiça entendeu que o congelamento de 10% das remunerações não impede a subsistência dos parlamentares e servirá para garantir o ressarcimento dos danos nas ações de improbidade em que são réus.