Justiça aceita denúncia e bloqueia R$ 98 mi em bens por fraudes no Postalis

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, aceitou denúncia contra três pessoas acusadas de causar prejuízos de mais de 98 milhões de reais ao Postalis. Os ex-diretores do fundo de pensão dos Correios Antônio Carlos Conquista e Ricardo Oliveira Azedo e o ex-presidente do Grupo BNY Mellon José Carlos Lopes Xavier de Oliveira tornaram-se réus por gestão temerária e fraudulenta e tiveram os bens bloqueados até o limite da cifra milionária. 

De acordo com a Procuradoria da República no DF, as fraudes ocorreram em aportes do Postalis no fundo FIC FIM Serengeti, gerido pelo Grupo BNY Mellon. Com os recursos, adquiriu-se, em agosto e setembro de 2012, duas Letras Financeiras do Banco BVA, a 25 milhões de reais, cada. A situação econômica desse banco, no entanto, era precária — o patrimônio líquido da instituição havia reduzido em mais de 23% naquele mesmo ano.

Apenas um mês após a injeção milionária patrocinada pelo Postalis, o BVA sofreu intervenção do Banco Central. Os títulos comprados perderam seu valor e a única garantia oferecida, também. Para os procuradores Leonardo Sampaio, Marina Sélos e Mirella Aguiar, houve omissão e análise técnica superficial por parte dos ex-diretores do fundo e do ex-presidente do Grupo BNY Mellon.

“Os riscos de um investimento no banco BVA não teriam sido assumidos por um investidor médio racional de boa-fé, a menos que a perspectiva de retorno superasse, em muito, outras opções de mercado, o que não era o caso. A situação se agrava ao tratar-se de investidor qualificado”, argumentou a força-tarefa.

Os procuradores destacaram a realização de uma manobra para viabilizar a irregularidade: a alteração no regulamento do FIC FIM Serengeti, a fim de validar as aquisições de títulos do BVA.

O estatuto do fundo Serengeti previa que não poderiam ser investidos recursos em títulos com elevado risco de crédito  —  classificação atribuída ao BVA por agência de rating internacional à época. Simulou-se, então, uma assembleia de cotistas do FIC para mudar a regra e permitir aplicações deste tipo.

A mudança aconteceu um dia após a aquisição da primeira Letra Financeira do BVA e teve vigência retroativa a partir do dia da compra. Para o Ministério Público Federal, a reunião jamais aconteceu, e a ata, portanto, era forjada.

No processo, a Procuradoria pede a reparação econômica e moral das vítimas. Se condenados, os denunciados deverão pagar quase 295 milhões de reais.