Juiz que pode herdar casos de Lula no DF absolve Temer no inquérito dos Portos

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer (foto) e os outros cinco réus na ação penal em que ele era acusado de receber propina do grupo Rodrimar para beneficiar a empresa na edição do decreto dos Portos, em 2017.

Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro em dezembro de 2018, pouco antes de deixar a Presidência, junto com dois executivos da Rodrimar, seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo e suposto laranja do ex-presidente. Todos foram absolvidos.

O processo estava no Supremo Tribunal Federal e desceu para a 12ª Vara Federal do DF depois que o emedebista deixou a Presidência e perdeu o foro especial. O caso foi sorteado para o juiz Reis Bastos, um dos quatro magistrados que podem herdar os casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, remetidos para Brasília pelo ministro Edson Fachin, na decisão que anulou todas as decisões envolvendo o petista na 13ª Vara Federal de Curitiba.

No caso de Temer, o juiz alegou falta de provas dos supostos repasses ilícitos feitos pela Rodrimar ao ex-presidente, por meio do coronel Lima, para prorrogar os contratos de concessão às empresas do setor portuário. "A par de serem inverossímeis, os fatos indicados na denúncia não se fizeram acompanhar de elementos mínimos que os confirmassem", afirmou o juiz na sentença.

Titular da 12ª Vara de Brasília, Reis Bastos tem um perfil garantista e já absolveu Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros petistas da ação penal envolvendo o chamado "Quadrilhão do PT", em que a cúpula do partido era acusada de formar uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras e outros órgãos públicos.

Ao rejeitar a denúncia, Reis Bastos afirmou que a peça, elaborada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, representava uma “tentativa de criminalizar a atividade política". Recentemente, o juiz rejeitou a denúncia e anulou provas da Operação Carbonara Chimica, a 63ª fase da Lava Jato, que mirou executivos da Odebrecht e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci.