Juiz de garantias permanece no pacote anticrime sancionado por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (foto) sancionou o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. O texto, com 25 vetos, foi publicado em uma edição especial do Diário Oficial da União na terça-feira, 24. Bolsonaro manteve no pacote a figura do juiz de garantias. Assim, caberá a um juiz acompanhar as investigações da polícia e do Ministério...
O presidente Jair Bolsonaro (foto) sancionou o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. O texto, com 25 vetos, foi publicado em uma edição especial do Diário Oficial da União na terça-feira, 24.
Bolsonaro manteve no pacote a figura do juiz de garantias. Assim, caberá a um juiz acompanhar as investigações da polícia e do Ministério Público e a outro julgar o processo decorrente do inquérito.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, havia recomendado o veto ao juiz de garantias, por avaliar que sua adoção sobrecarregaria o Judiciário, argumento usado também por associações de magistrados contra a inovação. A inclusão no pacote do juiz de garantias foi considerada uma reação do Congresso ao ministro.
Bolsonaro vetou a atribuição que seria dada a esse juiz de conduzir as audiências de custódia, realizadas 24 horas depois da prisão em flagrante. O presidente argumentou que o dispositivo impediria audiências por videoconferência.
O texto sancionado determina que o juiz de garantias "é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário".
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Comentários (10)
CARLA
2019-12-27 08:46:18Não vejo problema algum em haver 2 juizes concursados analisando um caso. Na minha opinião, estão criando polêmica onde não existe, tanto o Presidente quanto o Ministro Sérgio Moro são adultos e inteligentes, com certeza este fato não seria motivo pra quebrar a relação de confiança entre eles.
José
2019-12-26 13:01:09A atitude desagradou o ministro Moro e seus eleitores. A oposição ficou alegre, satisfeita.Faltou coragem capitão. Quem sabe ali adiante de para corrigir.
José
2019-12-26 12:48:22A posição de manter o juiz de garantias foi um atitude de pai e não de Presidente.
Henrique
2019-12-26 09:44:12Se a decisão do presidente contrariou a orientação do Sérgio Mouro e deixou a oposição feliz , é porque tomou a decisão errada! Que bola fora!!
João
2019-12-26 07:32:48Im tal de Bismark apregoava: nao queira saber como sao feitas as leis e as salsichas... Se ele fosse desta época teria dito: nao queira saber como sao feitas as salsichas nem as leis brazilera... Pobrecitos nosotros!
Renato
2019-12-26 06:56:00Fico na dúvida se ele é mais inepto ou mais cínico.
Conrado
2019-12-25 21:30:19Infelizmente é uma no cravo e outra na ferradura.
José
2019-12-25 20:13:52Bolsonaro vc foi decepcionante Que pena!!!!!!!
Luiz
2019-12-25 19:16:25Pelo visto, mais uma jaboticaba à brasileira.
Paulo
2019-12-25 19:05:48Bolsonaro: traidor do povo brasileiro.