Juiz afirma que mensagens roubadas são provas ilícitas e nega compartilhamento

14.04.21 14:47

O juiz da Operação Spoofing, Ricardo Soares Leite (foto), afirmou em decisão que as mensagens apreendidas com hackers roubadas dos celulares de procuradores da Lava Jato não podem ser usadas em outros processos por terem sido obtidas de maneira ilícita.

O magistrado fez a menção ao rejeitar um pedido da Controladoria-Geral da União. A CGU queria ter acesso às mensagens para abrir um processo administrativo contra a delegada da Polícia Federal Érika Marena por “suposta prática de forjar depoimento de delator“. Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato, ela foi citada em reportagens com base nas mensagens.

Leite afirma em sua decisão que o compartilhamento das mensagens deve ser indeferido, “embora a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tenha se consolidado no sentido de autorizar o compartilhamento de provas ainda que para instrução de procedimento administrativo“.

Segundo o magistrado, a rejeição se justifica porque “as mensagens hackeadas de diálogos entabulados entre autoridades públicas foram obtidas de forma ilegal e, portanto, provas ilícitas, não podendo ser utilizadas para instrução de outros procedimentos sob pena de perpetuação da ilicitude da prova, vedado em nosso ordenamento jurídico“.

Leite menciona ainda dois relatórios da Polícia Federal que puseram em xeque a autenticidade das mensagens. E enfatizou que vem se posicionando, desde o início da Operação Spoofing, “no sentido de que o acesso a tais arquivos deve ser extremamente restrito às partes envolvidas nesta ação penal e limitado ao necessário exercício do direito de defesa“.

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  1. Tá claro pq temos que mudar o critério de escolha de juízes do stf ? Os atuais advogados togados, ignoram e desconhecem a necessidade de se seguir a Constituição como princípio

  2. É preciso que a Lei seja obedecida. Se o Supremo pretende continuar a violar a Constituição em nome de seu próprio interesse, deve ser combatido. Parabéns ao Juiz Federal. Lei é Lei. Que o Supremo informe em que lugar da Constituição está escrito q é gravações obtidas ilegalmente e com possibilidade de adulteração podem ser usado em processo criminal. Se houver jurisprudência pra isso, então q impede ministros do próprio STF serem alvos de ataques hackers e suas mensagens usadas contra eles?

    1. Perfeito. Já deviam ter vazado essas informações para acabar com o poder do Supremo.

  3. Que são ilegais essas mensagens, até meu gato, o paçoca, sabe. Agora cabe à justiça (?) levar ao conhecimento do viajandão que mora em portugal e faz bico no tal stf e seus comandados da segunda turma, que hacker é sinônimo de ladrão e desonesto!! .... Acho que eles sabem.

  4. Será que a PF ainda não ligou o Edinho, famoso petista (prefeito de Araraquara) aos hackers, que são de Araraquara, ou pelo menos o cabeça.

  5. Tem-se que mudar essa decisão de Lewando e Gilmar, em autorizar o uso de provas comprovadamente ilícitas e, possivelmente, adulteradas como prova, para anular processos já julgados em 3 instâncias. Esses 2 se jukgam os Imperadores do STF e os únicos donos da verdade? Agora seguidos pela Carmen Lúcia que muda seu voto segundo a maré.

  6. Corretíssimo o ínclito magistrado. Data vênia, foi construída no STF uma “narrativa” de suposta imparcialidade do ex-Juiz Sérgio Moro com base em prova ilícita e se utilizou um habeas corpus para declará-la, sem apoio na prova colhida nas ações penais em que Lula foi condenado. Só mesmo no Brasil isso é possível: ignorar o esforço e a investigação para anular tudo e beneficiar o ex-presidente. É óbvio que isso depõe contra a Justiça e confunde o povo.

  7. Essas provas ilícitas, obtidas por hackers delinquentes, usadas por Gilmar Mendes e Lewandowski, para justificar o pedido de suspeição do ex-juiz SERGIO MORO, causa repugnância a todos os brasileiros de bem.

    1. Será que a profissão de delinquente digital será oficializada, doravante, pela dupla?

    2. O interessante é que a grande mídia, Folha de São Paulo, Estadão e Globo não criticam essa decisão absurda do STF. Como é para beneficiar o lula eles se calam!!!

    3. O povo sozinho. 11+56+513+81 E 661 jogando contra o povo. Tudo em Brasília.

  8. Por favor, alguém ajude a desenhar isso para facilitar do stf entender, ainda mais o Lewan e a Carminha. Pois a lei preto no branco não funcionam com eles, eles não sabem ler, interpretam a lei de acordo com o interesse deles. Sou a favor do Lava Toga e investigar os mais de 1,000 casos que prescrevem todos os anos no stf e stj e cruzar os dados entre togados x advogados x clientes , dai tiraremos a limpo as duvidas que rola a décadas se a venda de prescrição ou não, o povo agradece 🇧🇷!!!

  9. Finalmente alguém disse que as “provas” foram obtidas de forma ilícita. E ainda podem ter sido adulteradas, portanto não podem servir para nada. Só o STF, esquece a lei.

  10. Parabéns ao Juiz Ricardo Soares Leite! É um alento enorme saber que o Brasil ainda conta com profissionais de valor no Judiciário!

  11. EXCELENTÍSSIMO DR. RICARDO SOARES LEITE, um exemplo de integridade para a vergonhosa corvolândia, que usa, manobra e manipula interpretativamente a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e todo o arcabouço da LEGISLAÇÃO PENAL, CP e CPP, de acordo com as espúrias conveniências pessoais. Coragem, integridade, sensatez e decência exemplares, EXCELÊNCIA!!!

  12. Parabens Juiz Leite Empurre Leite quente no fiofó dos corruptos .. Beiçola e Lewan e A Vampira rasgando a constituição. Tempos que der o Direito de dar Cartão vermelho nesses traidores .. que protegem corruptos. Via Plebiscito popular convocado por 1% dos eleitores .. Espero , que , o Processo da Lularapio fique em suas mãos e Julgue rapidamente .. Antes que prescreva .. Pela idade do lazarento lulalá .. prescreve com 12 anos .. Basta, Chega

  13. Não entendi nada Os senhores magistrados do judiciário usaram e abusaram das conversar hakeadas e agora não são verdadeiras? Estão brincando com os cidadãos e condenando os procurados e Sérgio Moro? Precisamos saber que palhaçada é essa

  14. Fortalece a tese que o julgamento do Gilmar, Lewandowski e Carmem Lúcia foram parciais e de cunho político. O que a Constituição indica sobre esses juízes?

  15. São provas ilícitas ,não autênticas .mas serviram para Gilmar Mendes , Lewandowski .e o pior de tudo Carmen Lúcia mudar o voto ,para declarar juiz Sergio Moro suspeito. Eita justiça de merda

  16. Essa devia ter sido a posição do STF desde o início desse imbroglio. Qualquer informação obtida de forma ilegal, ou criminosa como foi o caso, não tem valor jurídico e deve ser anulada. Até o Kiko sabe disso, menos os nossos supremos juízes.

    1. ooops é pro jornalista, mas tá valendo, parabéns pela reportagem

  17. Se prova ilícita for válido..!! Não haverá mais criminosos...!! Só "forjar" provas e pronto..!! Pra servirá a justiça, se não for para verificar a veracidade dos fatos..!!?? Justiça atirando no próprio pé..!! Auto destruição..!!

    1. Parabéns excelência Parabéns homem público Dando um exemplo de seriedade Sergio Moro, para Presidente, para consertar esse nosso País.

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