Jereissati: veto de Bolsonaro na lei do saneamento criou ‘uma crise política’

O senador Tasso Jereissati (foto), do PSDB, voltou a criticar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do novo marco legal do saneamento básico que autorizava a renovação, pelo prazo máximo de 30 anos, de contratos de programa — sem licitação — mantidos pelas estatais do setor.

Na avaliação do parlamentar, relator da proposta no Senado, Bolsonaro “criou uma crise política” ao derrubar o artigo. “Depois de uma costuma dificílima, em que se acabou na Câmara colocando mais esse item (renovação) e as condicionantes, e um acordo feito com lideranças regionais, passamos o texto no Senado, fizemos a discussão, e conseguimos aprovar sem modificação”, disse durante uma live.

Tasso e senadores independentes e de oposição afirmam que, ao barrar o dispositivo, Bolsonaro quebrou um acordo firmado com o parlamento. Eles lembram que o acerto previa a aprovação do texto sem alterações pelo Senado, evitando, assim, seu retorno à Câmara e uma delonga maior na sanção, e o veto de três trechos específicos da matéria pelo governo federal.

Na última quarta-feira, 15, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a postura do governo e sugeriu que o veto será derrubado pelo Congresso.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o artigo 16 prolongava “demasiadamente a situação atual, de forma a postergar soluções para os impactos ambientais e de saúde pública de correntes da falta de saneamento básico e da gestão inadequada da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”.