Isenções do contrato de trabalho verde e amarelo valem a partir de 1º de janeiro
26.12.19 12:30
A isenção de contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e de contribuições sociais destinadas ao Sistema S, prevista na medida provisória que criou o contrato de trabalho verde e amarelo, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. A data foi fixada em uma portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26. A portaria também libera o pagamento do seguro-desemprego para os contratados no programa verde e amarelo que posteriormente sejam dispensados sem justa causa.
A Medida Provisória 905/19 criou o chamado contrato de trabalho verde e amarelo, para incentivar a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos. Pelas regras da MP, publicada em 11 de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro, as isenções e a adesão ao seguro-desemprego dependiam de um atestado do ministro Paulo Guedes quanto à compatibilidade com as metas de resultados fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e com dispositivos do Orçamento.
Em outra portaria também publicada nesta quinta-feira, Guedes atestou a compatibilidade das medidas de estímulo ao microcrédito com as metas da LDO. Na MP do programa Verde e Amarelo, o governo instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado,para apoiar e financiar atividades produtivas de empreendedores.
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Devemos valorizar o empregador com certeza, mas devemos valorizar também o empregado que é um elo importante , dando lhe condições e capacitação , para um salário melhor.
ótima ideia! demonstra que o governo tem tomada ações para reduzir o desemprego. Claro que não será fácil se reduzir todos os problemas causados nos últimos 30 anos em apenas um mandato, mas está medida, aliada com outras boas medidas já implementadas fará muita diferença no futuro.
Tem que abaixar muito mais a famigerada carga tributária, cujo objetivo principal é sustentar, com todas as mordomias existentes, essa raça maldita de políticos.
Isso aí, só assim vamos fazer o desemprego cair muito 👏👏👏👏👏👏👏
Essa foi uma boa idéia, transformar juízes do trabalho em juízes de garantia com a queda dos processos trabalhistas.
Temos que acabar c a justiça do trabalho e colocar esses juízes pra fazer juízes de garantia outra bobagem que fizeram