Inelegibilidade de Bolsonaro trava concessão de título em SC

Uma dúvida de última hora impediu a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) de aprovar, nesta quinta-feira,14, um título de cidadão honorário a Jair Bolsonaro (foto). O ex-presidente tem ganhado dessas honrarias em alguns estados como Minas Gerais e o Paraná, aprovados pela base bolsonarista nos estados.

No entanto, um obstáculo legal impediu a aprovação da comenda em plenário. Isso porque uma lei, aprovada pela própria Alesc em 2021, impede que pessoas consideradas inelegíveis possam ser agraciadas com o título de "cidadão honorário" catarinense.

"Não será concedido o Título de Cidadão Catarinense àqueles considerados inelegíveis nos termos da lei da Ficha Limpa, enquanto durar a inelegibilidade", é a tese da nova redação, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo). A única exceção feita à regra é aos inalistáveis e analfabetos — que pela Ficha Limpa são inelegíveis independente de julgamento.

Com este questionamento, o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), retirou o texto da pauta do plenário desta quinta-feira — atendendo principalmente a reclamações de que a comenda seria ilegal. A proposta agora volta para  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não será mais deliberado pela Casa em 2023.

O projeto foi apresentado no final de agosto, e a autoria é do deputado estadual Oscar Gutz (PL). Em sua justificativa, o parlamentar justifica como "relevantes serviços prestados a Santa Catarina" o envio de 21 bilhões de reais para o combate à pandemia de Covid e a pauta de costumes.

"Em sua carreira política, defendeu a redução da maioridade penal, o direito à legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. Também atuou em favor de medidas para garantir a segurança jurídica das ações policiais", escreveu Gutz. "Além disso, destacou-se na defesa dos valores cristãos e da família."

Foi no estado que Bolsonaro também tirou algumas de suas férias enquanto era presidente. Suas seguidas voltas de moto aquática nas praias do estado, em dezembro de 2021, viraram uma arma contra ele na campanha presidencial do ano seguinte.

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