Governo vai enviar ao Congresso projeto de lei para simplificar despesas públicas

O ministro da Casa Civil, general Braga Netto, apresenta nesta sexta-feira, 22, ao Congresso as medidas já adotadas pelo governo para combate ao coronavírus. Ele foi convidado pela comissão mista criada para acompanhar as ações contra a Covid-19.

Entre os questionamentos apresentados pelos parlamentares, houve atenção especial quanto às despesas realizadas pelo governo durante a pandemia. O deputado Francisco Júnior, do PSD de Goiás, relator da comissão, afirmou que, na saúde, os valores empenhados são muito altos, mas os gastos efetivamente executados são muito menores.

O ministro da Casa Civil reconheceu a disparidade e afirmou que a demora na execução dos recursos empenhados acontece porque, muitas vezes, os gestores temem serem responsabilizados. “Eu aprendi como é difícil gastar recursos corretamente na intervenção”, contou o general, que atuou como interventor da segurança pública no Rio.

“O Congresso pode nos ajudar a melhorar o gasto, um dos pontos do programa Pró-Brasil é melhorar a legislação sem abrir brechas para irregularidades”, disse Braga Netto. “Um gestor, para ele fazer gastos e não responder nos órgãos de controle, ele tem que tomar uma série de medidas que dificultam a execução dos recursos”, afirmou o chefe da Casa Civil. Segundo ele, como parte do programa Pró-Brasil, o governo enviará ao Congresso propostas de lei para facilitar a execução de recursos empenhados no orçamento.

Durante a apresentação, por videoconferência, o ministro garantiu que o governo vai testar até o fim do ano quase um quarto da população brasileira. A promessa é aplicar os exames de coronavírus em pelo menos 46 milhões de pessoas. “Serão 70 mil testes por dia nos períodos mais críticos da doença”, garantiu o chefe da Casa Civil.