Governo usa operação contra PCC para ampliar monitoramento do PIX

Em uma manobra oportunista e narrativamente arriscada, eis que o governo federal ressurge com uma agenda que havia afundado no começo do ano: a fiscalização rigorosa das fintechs e do PIX.

A pauta perdeu força, sobretudo por medo de que o PIX, uma das ferramentas para essa verificação, seria taxado. Mas agora, sob a justificativa de combater o crime organizado, ela volta à tona. A dinâmica não é nova, mas o timing e o discurso chamam a atenção.

Em janeiro, o governo publicou uma instrução normativa que estendia às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas de bancos, incluindo o monitoramento de transações via PIX acima de determinados valores.

Um vídeo viral de Nikolas Ferreira (PL-MG), com mais de 200 milhões de visualizações em 24 horas, sugeria que o PIX seria monitorado para o governo poder taxar seus usuários. Verdadeira ou não, a versão dele colou e o estrago foi imediato, com o recuo vindo em seguida com a revogação da norma.

Embora tivesse o objetivo declarado de rastrear operações suspeitas, algo louvável, o temor geral era de que essa seria apenas uma desculpa para o órgão fiscalizador, a Receita Federal, apertar o cerco contra o cidadão comum para arrecadar mais para um governo que tem fama de sempre querer tarifar mais.

Hoje, após o barulho gerado pela Operação Carbono Oculto, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal reciclam a proposta sob nova apresentação: a prevenção à lavagem de dinheiro do crime organizado.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informa que a partir de 29 de agosto as fintechs serão enquadradas como instituições financeiras, com as mesmas obrigações fiscais e de reporte, via e-Financeira, exigidas dos grandes bancos.

Para o governo é uma tentativa de recuperar terreno: “instituição financeira tem de ser tratada todo mundo igual”, disse Haddad.

Agora, o combate ao crime organizado é apresentado como justificativa para o retorno da medida, mesmo que o núcleo da proposta original permaneça o mesmo.

As investigações da Receita e da Polícia Federal apontam que grupos como o PCC utilizaram brechas de supervisão dessas instituições financeiras para movimentar valores bilionários.

Na operação deflagrada hoje (28), foram identificadas transações suspeitas que somam aproximadamente 8 bilhões de reais.

A expectativa é que, com as fintechs submetidas às mesmas obrigações dos bancos, a capacidade de rastreamento e bloqueio de recursos ilícitos seja ampliada, dificultando a vida dos criminosos.

Mas respondendo à pergunta que muitos podem estar se fazendo: sim, pela proposta, o PIX será monitorado, mas não no nível individual nem com foco declarado em arrecadação.

O foco, como antes, será em movimentações somadas e incomuns, como já acontece com bancos tradicionais. Resta ver se o fantasma da taxação das pessoas comuns não voltará a assombrar Haddad.