Governo fecha leniência de 1,9 bi com OAS

A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram nesta quinta-feira, 14, o acordo de leniência com o Grupo OAS, investigado na Lava Jato, que terá de pagar à União o valor de 1,92 bilhão de reais até 2047.

O valor leva em conta as correções de juros com base na taxa Selic e coloca o acordo como o terceiro maior firmado pela CGU com empresas investigadas na Lava Jato, ficando atrás apenas dos celebrados com a Braskem, de 2,87 bi, e Odebrecht de 2,72 bi. O acerto firmado hoje traz informações e provas sobre atos ilícitos envolvendo 304 pessoas físicas e 184 jurídicas

De acordo com a CGU, a leniência é fruto de negociações realizadas desde dezembro de 2018 e prevê a distribuição do dinheiro a ser pago pelo grupo empresarial para a União e para os entes lesados nas seguintes proporções:

– 720,14 milhões de reais relativos a propinas pagas pela empresa;

– 800,37 milhões de reais relativos ao enriquecimento ilícito obtido e devido aos contratos superfaturados da companhia com o poder público;

– 320,06 milhões de reais a título de multa administrativa prevista na  Lei Anticorrupção;

– 84,73 milhões de reais a título de multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa.

Em nota, a empresa afirmou que os valores não irão comprometer o fluxo de caixa da empresa.

Além da leniência, executivos e ex-executivos da OAS, incluindo o ex-presidente Léo Pinheiro, fecharam acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal e que implicam vários políticos.