Governo decide cumprir decisão internacional por morte de Herzog

O governo brasileiro decidiu que irá cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que responsabiliza o governo brasileiro pela morte do jornalista Vladimir Herzog (foto), morto em 1975 nos porões do DOI-Codi, um dos principais centros de tortura da ditadura militar.

Uma portaria, publicada nesta sexta-feira (29) pelo ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e assinada por Silvio Almeida, contém a íntegra da decisão, tomada em 2018. A partir de agora, portanto, o país reconhece o texto e deve executar suas determinações.

Em 108 páginas, os seis juízes da CIDH são unânimes em reconhecer que o país violou o direito à verdade para que Clarice Herzog, esposa do jornalista, e os filhos do casal Ivo, André e Zora Herzog soubessem o que de fato aconteceu com o pai. Em 1975, os militares acusaram Vlado de ter se enforcado enquanto detido — publicando inclusive uma infame foto onde ele aparecia pendurado por uma corda, em uma altura que não parecia indicar uma morte do tipo. Soube-se que, na verdade, ele morreu estrangulado pela ação dos militares.

A decisão da corte, que atua em Washington, obriga o estado a indenizar os filhos e a esposa (já falecida) em 40 mil dólares cada, sendo que Clarice tem direito a outros 20 mil dólares extras. O Brasil deve ainda pagar cerca de 25 mil dólares extras em custos e gastos do processo.

A família cobrou que o atual governo reconhecesse o papel do Estado na morte — que gerou comoção nacional e produziu um dos primeiros atos de resistência à ditadura militar, à época sob o governo do general Ernesto Geisel.

Desde o início do ano, Ivo — que é um dos fundadores do instituto que leva o nome de seu pai e faz uma defesa dos direitos humanos — cobrava que o governo reconhecesse a decisão da CIDH. Ao menos um (Paulo Pimenta, da Secom) declarou publicamente seu apoio.

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