Gilmar blinda STF e abre crise inédita na história institucional brasileira

Quando o ministro Edson Fachin assumiu a cadeira de presidente do STF, seus assessores diziam nos bastidores que sua prioridade era impedir um impeachment de ministro da Corte.

À época, a informação foi interpretada como um sinal de que o STF exerceria a autocontenção.

No entanto, como se descobre cotidianamente no país, os limites dos poderes que estão descritos na Constituição não descrevem precisamente até onde eles de fato podem ir. Isso é feito mais na prática, com base na experimentação, com decisões que vão testando as resistências e se consolidando ou não.

A decisão de Gilmar Mendes de retirar o direito de qualquer cidadão de pedir o impeachment de um ministro do STF e aumentar o quórum necessário para que o Senado aceite a abertura de um processo blinda a cúpula do Judiciário contra principal – e única – ferramenta de controle social existente.

Ao invés da autocontenção, o STF está buscando impedir o impeachment avançando, e não recuando, nas suas prerrogativas.

Gilmar Mendes teme o resultado das eleições para o Senado em 2026.

Ele acredita que uma maioria de parlamentares de direita aceitaria um pedido de impeachment contra um ministro do STF e buscou se antecipar, encapsulando a possibilidade de fazer o pedido ao chefe do Ministério Público Federal, normalmente próximo aos ministros.

Até agora não houve manifestação por parte do Planalto sobre o movimento. A Advocacia Geral da União (AGU), liderada pelo candidato ao STF, Jorge Messias, pediu que Gilmar Mendes reconsidere sua decisão e analistas interpretam que isso se dá mais por necessidade – Messias luta pela aprovação no Senado – do que por convicção.

No poder Legislativo, deve haver alguma reação. As medidas de um eventual pacote anti-STF contemplam limitação do tempo de permanência de ministros no STF; fim de decisões monocráticas para a suspensão de leis e; mudanças para critérios de indicação de juízes, além da revisão da lei de impeachment.

A reação é motivada por duas forças. Primeiro, como o Gilmar Mendes sabe, o STF será pauta nas eleições e muitos eleitores vão escolher senadores que prometerão apoiar processos de impeachment. O Legislativo também teme que o Judiciário ataque outras de suas prerrogativas, em especial o orçamento impositivo.

Não se sabe se o pacote realmente pode ser aprovado e, mais grave, se o STF se movimentaria para declarar inconstitucional qualquer medida de redimensionamento das suas prerrogativas, como Gilmar Mendes também já anunciou que fará.

Nesse caso se abriria uma crise institucional inédita das outras porque não haveria poder para mediá-la. Pensar nisso sugere que a decisão de Gilmar Mendes de ontem é muito mais um gesto de força do que um ato de direito.