Fux: 'STF não hesitará em defender a democracia, as minorias e a liberdade de imprensa'

Na cerimônia em que tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux (foto) declarou nesta quinta-feira, 10, que a corte não vai hesitar em tomar decisões que assegurem "a proteção das minorias, da liberdade de expressão e de imprensa e da democracia".

Em um discurso de 36 páginas, Fux afirmou que sua gestão será caracterizada pela "altivez e vigilância" sobre as liberdades públicas e os direitos fundamentais. "Afinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência", observou.

Em um longo trecho da fala, porém, o ministro frisou que devem ser respeitadas as competências de Executivo e Legislativo. Ele defendeu "um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar".

De acordo com o ministro, "alguns grupos de poder" não querem arcar com as consequências de suas próprias decisões e, por isso, dão sinal verde à "transferência voluntária e prematura" ao Judiciário de questões que deveriam ser resolvidas em outras esferas do Poder.

"Essa disfuncionalidade desconhece que o Supremo Tribunal Federal
não detém o monopólio das respostas – nem é o legítimo oráculo – para
todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação", afirmou, ressaltando que Legislativo e Executivo devem resolver internamente seus dilemas.

Para Fux, o fim do "ativismo judicial" é essencial para a "sustentabilidade da democracia, a autoridade da Constituição e a harmonia entre os Poderes". Ele assumiu o compromisso de pavimentar a mudança: "Nos próximos dois anos, será nosso objetivo preservar a dignidade da jurisdição constitucional", disse.

"A intervenção judicial em temas sensíveis deve ser minimalista, respeitando os limites de capacidade institucional dos juízes, e sempre à luz de uma perspectiva contextualista, consequencialista, pragmática, porquanto em determinadas matérias sensíveis, O MENOS É MAIS [sic]", pontuou.

Em outro ponto do discurso, o novo presidente do Supremo sustentou que não vai admitir recuos no combate à corrupção. "Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito. Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato."

Na cerimônia desta quinta-feira, a ministra Rosa Weber assumiu a vice-presidência da corte. A solenidade contou com a participação de Jair Bolsonaro e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Participaram, ainda, integrantes do alto escalão do governo federal, como o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Levi. Foram convidados também o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.