Fux decidirá se Requião pode ou não receber aposentadoria especial

O ministro Luiz Fux foi sorteado o relator de um pedido do ex-senador e ex-governador do Paraná por três mandatos, Roberto Requião (foto) por uma aposentadoria especial de 34 mil reais mensais. O pedido foi feito após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que autorizou a retomada dos pagamentos, interrompidos em 2020.

O pagamento da aposentadoria especial foi interrompido após a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do estado, apoiada pelo governador Ratinho Jr. (PSD) e que extinguia o benefício. Após uma decisão da 2ª Turma do STF, relatada pelo decano da Suprema Corte, cinco ex-governadores ganharam o direito: Orlando Pessuti, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel e Mario Pereira, além de Beto.

Agora é a vez de Requião, aos 81 anos, requerer o seu. O seu argumento na Reclamação apresentada ao Supremo é mais técnica do que teórica: ele requeria, primeiramente, que o caso fosse encaminhado diretamente a Gilmar Mendes, que relatou o primeiro lote de casos. Como a ministra Rosa Weber negou o pedido e manteve a questão com Luiz Fux, agora é a ele que o petista tem de convencer.

“Seria completamente desigual, diante da identidade de condições,
não impor conclusões semelhantes exclusivamente em razão do ex-Governador
Roberto Requião de Mello e Silva não ter composto o polo ativo da referida ação”, argumenta a defesa do político à Suprema Corte. “É possível perceber que o caso do Requião se mostra idêntico aos autores que tiveram o pedido concedido, uma vez que recebeu regularmente esse subsídio mensal por cerca de oito anos, foi governador por três mandatos e, atualmente, está com 81 anos de idade.”

O caso está em fase de instrução e ainda não tem data para ser julgado. Enquanto isso, Requião segue em guerra interna no Paraná, ao mesmo tempo em que busca seu lugar como candidato em uma eleição que ainda não existe.