Fachin vota contra acesso a mensagens roubadas; placar é de 2 a 1 pró-Lula

O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira, 9, pela revogação do acesso da defesa do ex-presidente Lula às mensagens hackeadas dos procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba. O ministro ainda expôs a manobra feita pelos advogados do petista para driblar a relatoria dele no caso dentro do STF e conseguir a polêmica liminar de autoria do ministro Ricardo Lewandowski no dia 28 de dezembro passado.

Fachin demonstrou "perplexidade" com o fato de Lewandowski decidir sobre o pedido de acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing no escopo de uma reclamação feita pela defesa de Lula em agosto para ter acesso à íntegra do acordo de leniência da Odebrecht junto à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tinha nenhuma relação com as mensagens que estavam sob custódia da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília.

Fachin já era o relator de um habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-presidente para tentar acesso às mensagens e havia encaminhado o julgamento sobre o feito para o plenário do Supremo. O Ministério Público Federal classificou a manobra da defesa de Lula como "tentativa de burla do juiz natural". Depois da decisão favorável de Lewandowski, os advogados de Lula desistiram do HC que Fachin já havia encaminhado ao pleno da corte.

Fachin votou contra o acesso de Lula ao acervo das mensagens hackeadas até que o plenário do STF decida sobre a validade das mensagens e a legalidade de seu compartilhamento. "A reclamação original diz respeito a um determinado objeto (acesso ao acordo de leniência da Odebrecht) e agora no que diz respeito acesso aos dados da Operação Spoofing", afirmou Fachin.

O ministro relator da Lava Jato no STF afirmou ainda que os procuradores da República têm legitimidade para recorrer da liminar de Lewandowski no STF e demonstrou preocupação com o conteúdo das mensagens cujo sigilo foi levantado pelo relator que autorizou o acesso de Lula ao material, com imagens de crianças expostas. Segundo ele, é preciso que o "garantismo" reconhecido na Segunda Turma em outros casos seja estendido aos procuradores que foram mencionados na petição da defesa de Lula.

"Portanto, a matéria que diz respeito à eventual validade dessa prova, compartilhamento requerido e temas que concernem à distribuição desses feitos, a meu modo de ver, continuam afetos ao tribunal pleno", afirma Fachin. Já votaram a favor do acesso às mensagens pela defesa de Lula os ministros Lewandowski e Kassio Marques.