Fachin vota a favor de prisões em segunda instância
O ministro Luiz Edson Fachin (foto) votou nesta quarta-feira, 23, pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Com a manifestação do ministro, o placar está em dois a um pelas prisões antes do trânsito em julgado. Em seu voto, Fachin apontou que as análises de provas ocorrem somente na primeira e segunda instâncias,...
O ministro Luiz Edson Fachin (foto) votou nesta quarta-feira, 23, pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Com a manifestação do ministro, o placar está em dois a um pelas prisões antes do trânsito em julgado.
Em seu voto, Fachin apontou que as análises de provas ocorrem somente na primeira e segunda instâncias, e que os recursos às cortes superiores servem somente para discutir questões constitucionais e de direito, não para entrar na discussão das provas do processo. O ministro, que é o relator da Operação Lava Jato no STF, já havia adotado esse entendimento em julgamentos anteriores.
“É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter o cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte constitucional seja analisado”, disse o ministro em seu voto.
Com isso, o ministro acompanhou a divergência aberta por Alexandre de Moraes. Até o momento, somente o ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, votou contra as prisões após condenação em segunda instância.
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Comentários (10)
Pedro
2019-10-24 15:13:390s argumentos usados no voto do Ministro Luíz Edson Fachin são irrefutáveis. Depois do julgamento na Segunda Instância não mais se discute provas e questões de fato. Portanto, a culpabilidade se torna inquestionável. Assim sendo, os recursos posteriores só servem para retardar a execução da pena e garantir a impunidade.
MARCUS
2019-10-24 11:39:49Fachin diz o óbvio. Se os garantistas entendem que as instâncias inferiores são incompetentes para prender, que elas acabem. Erros podem ser corrigidos enquanto o réu está preso e um Habeas Corpus pode ser emitido quando houver alguma dúvida levantada no processo pela defesa. Quem é favorável à condenação tem argumento, o contra tem interesse.
Barros
2019-10-24 08:02:35Parabéns, ministro Fachin, pelo voto a favor da prisão após condenação em segunda instância. O Brasil que presta agradece.
MARIA
2019-10-24 07:48:54Agora ela atende a voz da Nação, mas foi achincalhado especialmente pelos bolsonaristas junto com quem indicou, o Senador Alvaro Dias,porque "subiu no palanque da Dilma". Hoje junto com ele estava um indicado de Bolsonaro que também foi petista e que também se posicionou a favor da prisão em segunda instância. Povo ignorante que julga a pessoa por um item e passa por cima de todo o resto, assim está acontecendo com a Joice, de quem nunca fui fã, em quem não votei, mas que tenho que
JOAO
2019-10-24 02:49:553a instância somente para discutir questões constitucionais. Parabéns Fachin,o senhor atende a voz da nação e da razão, e merece sua cadeia nessa corte
FERNANDO ANDRADE
2019-10-23 23:50:19Ministro Fachin. Um ministro do Supremo!! Um ministro coerente e sério. Parabéns!!
Giovannini
2019-10-23 21:08:32Qual a diferença do condenado que fica livre recorrendo até morrer e quem está realmente livre sem culpa nenhuma e também morrer ? Pra que justiça ?
ALEXANDRE
2019-10-23 18:01:10Inviável sustentar o cumprimento de sentença de prisão somente quando o último recurso da justiça for analisado...mandou bem!!!
Maria
2019-10-23 17:27:41“Possibilidade de prisão”? Votou sim ou não? Possibilidade não é voto...
VALDEVINO
2019-10-23 17:16:52Ministro Fachin. Obrigado pelo seu voto. Dedico seu voto ao saudoso ministro Teori. Vagabundos na cadeia. Lula apodrecer na cadeia. Todo corrupto e bandido na cadeia. Vamos fechar o congresso. Não vamos dar moleza para está vagabundagem.