Fachin vê tratamento diferenciado da PGR a Dilma e Renan em investigação

Ao autorizar a operação da Polícia Federal contra a ex-presidente Dilma Rousseff e caciques do MDB deflagrada nesta terça-feira, 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin rejeitou o argumento apresentado pela Procuradoria-Geral da República sobre as buscas nos endereços dos investigados. A PGR foi contra a realização da medida nos endereços residenciais de Dilma, do senador Renan Calheiros e do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, mas favorável às buscas nas casas de outros políticos também investigados no  inquérito que apura o repasse de 40 milhões de reais das empresas do Grupo JBS para políticos do MDB nas eleições de 2014.

Em sua decisão, o ministro aponta que os argumentos trazidos pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, poderiam caracterizar diferença de tratamento entre os investigados. Por isso, acabou por rejeitar as ações da PF em relação à integralidade dos políticos investigados.

"A observância ao princípio da isonomia  impõe que a medida também não se revela adequada, ao menos por ora, quanto aos demais investigados que, de acordo com a linha investigativa, teriam adotado, relembro, o mesmo modus operandi em relação aos quais se deseja a exclusão da busca e apreensão", assinalou Fachin na decisão que autorizou a operação deflagrada nesta terça. A diferenciação feita pela PGR foi apenas em relação aos endereços residenciais dos investigados, uma vez que, em relação às buscas nos gabinetes de políticos solicitadas pela PF, o vice-procurador-geral da República foi contrário a todas elas.

Para o ministro "o modus operandi adotado, em tese, por todos os parlamentares e ex-parlamentares aqui investigados ao suposto recebimento de recursos advindos do Grupo J & F, não difere substancialmente daquele descrito para justificar a pretendida exclusão de José Renan Vasconcelos Calheiros da medida invasiva".

A PF pediu buscas nos gabinetes em endereços residenciais dos senadores emedebistas Renan Calheiros, Jader Barbalho, Eduardo Braga e Dário Berger, além dos governadores Renan Filho (Alagoas) e Helder Barbalho (Pará) e do ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo. Também foram pedidas as mesmas medidas em endereços de Dilma Rousseff, do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira, do ex-ministro Guido Mantega, do ex-senador Valdir Raupp e do ex-deputado Paulo Bornhausen.