Agência Brasil

Fachin: decisão da ONU não livra Lula de ação penal

30.10.18 14:45

O ministro Edson Fachin (foto), relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou liminar pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender uma das ações penais em que ele é acusado de receber propina da Odebrecht.

O caso está sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No pedido, os advogados de Lula voltaram a citar a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de garantir os direitos políticos de Lula até que o órgão julgue se Moro cometeu alguma irregularidade na condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

Na decisão de ontem, 29, o ministro afirmou que a recomendação do comitê não se aplica ao direito penal, restringindo-se à esfera eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Em setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral já havia decidido que a recomendação da ONU não vincularia a Justiça Eleitoral brasileira e julgou Lula inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, Fachin foi o único a votar a favor do ex-presidente.

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    1. O ar de Brasília, tudo indica, está mudando. Tomara que fique limpo e puro.

  1. Bastou mudar o Presidente e um dos "onze" já começaram a agir dentro da Lei. Claro, agora não dependem mais da seita sanguinária dar o sim ou não, também conseguiram se livrar das amarras do preso de Curitiba em que pese o zédirceu andar livre leve e solto por ai -por eqto- mas sem perigo de delatar quem tem o rabo preso! Agora os "onze" já podem seguir a Lei para não serem devidamente Penalizados!

    1. Não entendo porque permitiram que o Haddad o visitasse tanto. Acho que ele só deveria receber visita dos familiares!! Aliás nunca ouvi falar de algum dos filhos indo visitá-ló!

  2. O que a ONU,tem haver com um preso falcatrueiro,comum apesar de ter sido presidente? O Fujimori não foi preso e continua.Por que não seria,pois não somos todos iguais perante ás leis? O chefão do Mensalão&Petrolão não deveria estar nas grades ,pois perpetrou o maior roubo da História Mundial,segundo o historiador Maco Antônio Villa.

  3. Como a justiça do país pode ficar única e exclusivamente a disposição de um partido de um criminoso condenado pois lavagem de dinheiro e corrupção?

    1. Boa pergunta. Quem recebe dinheiro sujo é sujo também?

    2. Operação Pote de Ouro. O dinheiro roubado foi gigantesco. Mas pode ser o PCC também. Quem sabe?

  4. Esses afogados de Lula, digo: advogados de Lula são uns abestalhados. Será que eles desconhecem que o Brasil é um país soberano?

    1. Eles são é bem espertos. A estratégia é oferecer a solução "milagrosa" ao cliente, mesmo sabendo que não vai dar em nada, mas para o cliente a imagem que fica é de que está sendo bem defendido e assim justifica os pomposos honorários cobrados. Depois, quando dá errado, é fácil justificar fazendo uma cara de surpresa ao dizer que foi o Juiz quem negou indevidamente o justo pedido.

  5. Trump não quer saber de sede da ONU em Nova Yorque e nem dá importância para essa "organização". Se o Lula/Dilma tivessem no comando iriam financiar, com o nosso dinheiro do BNDES uma nova sede da ONU em Caracas na Venezuela. Anexo a sede da URSAL e o Instituto Lula. No entorno nossos

  6. Alguém precisa avisar ao ministro Fachin, de que não ha nenhuma decisão da ONU em favor do Lula. Ha uma nota de um subcomitê, subscrito por três dos 18 membros, sugerindo a liberação do criminoso para participar do pleito. Alias, uma turma muuuito suspeita, pra dizer o mínimo.

    1. Considero o comentário antecedente do William perfeito.

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