Fachin: decisão da ONU não livra Lula de ação penal
O ministro Edson Fachin (foto), relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou liminar pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender uma das ações penais em que ele é acusado de receber propina da Odebrecht. O caso está sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal...
O ministro Edson Fachin (foto), relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou liminar pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender uma das ações penais em que ele é acusado de receber propina da Odebrecht.
O caso está sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
No pedido, os advogados de Lula voltaram a citar a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de garantir os direitos políticos de Lula até que o órgão julgue se Moro cometeu alguma irregularidade na condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.
Na decisão de ontem, 29, o ministro afirmou que a recomendação do comitê não se aplica ao direito penal, restringindo-se à esfera eleitoral. As informações são da Agência Brasil.
Em setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral já havia decidido que a recomendação da ONU não vincularia a Justiça Eleitoral brasileira e julgou Lula inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, Fachin foi o único a votar a favor do ex-presidente.
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Comentários (10)
Generoso
2018-10-31 09:25:02Será que realmente acordou?
Claudio
2018-10-31 08:30:51Bastou mudar o Presidente e um dos "onze" já começaram a agir dentro da Lei. Claro, agora não dependem mais da seita sanguinária dar o sim ou não, também conseguiram se livrar das amarras do preso de Curitiba em que pese o zédirceu andar livre leve e solto por ai -por eqto- mas sem perigo de delatar quem tem o rabo preso! Agora os "onze" já podem seguir a Lei para não serem devidamente Penalizados!
SIDRAÍ
2018-10-31 05:23:23Fica falando merda não Fachin. A opinião de dois picaretas da ONU não representa a opinião da instituição.
Eh-vidente
2018-10-30 23:16:52MudaBrasil!!!!! Foi o recado das urnas. Quem não entendeu ainda...entenderá!Ponto.
Amauri
2018-10-30 22:31:31Eu desejo do fundo do coração que o Lula apodreça dentro da cadeia. Aliás ele e a corja toda.
Quiet
2018-10-30 21:42:43A ONU que nos esqueça e vá tratar de ações humanitárias. Mania dessa estrangeirada ficar dando pitaco aqui..kk
Mendes André
2018-10-30 20:46:38O que a ONU,tem haver com um preso falcatrueiro,comum apesar de ter sido presidente? O Fujimori não foi preso e continua.Por que não seria,pois não somos todos iguais perante ás leis? O chefão do Mensalão&Petrolão não deveria estar nas grades ,pois perpetrou o maior roubo da História Mundial,segundo o historiador Maco Antônio Villa.
Juan
2018-10-30 19:57:33Esta correto, a ONU não pode interferir na nossa justiça sobre um "condenado comum".
Eliomar
2018-10-30 19:37:09Como a justiça do país pode ficar única e exclusivamente a disposição de um partido de um criminoso condenado pois lavagem de dinheiro e corrupção?
Márcio
2018-10-30 17:34:46quem paga esses advogados ?