Fachin abre divergência e vota contra arquivamento de ações contra chapa de Bolsonaro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Edson Fachin votou pela continuidade de duas ações contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Segundo ele, a corte ainda precisa avaliar um inquérito da Polícia Civil da Bahia sobre a invasão de uma página nas redes sociais que se manifestava contra o então candidato.

As ações foram movidas pelas pelas coligações de Marina Silva, da Rede, e de Guilherme Boulos, do PSOL. Os candidatos derrotados acusam Bolsonaro de se beneficiar da invasão da página "Mulheres contra Bolsonaro", que foi hackeada e teve seu nome mudado para "Mulheres com Bolsonaro". Tanto Bolsonaro quanto seu filho, Eduardo, compartilharam a página após o ataque virtual.

O relator do caso, Og Fernandes, havia votado pelo arquivamento das ações, mesmo sem obter os relatórios de conclusão das investigações sobre a invasão da página. Em novembro do ano passado, Fachin havia pedido vista no processo, o que suspendeu seu julgamento.

Retomada a sessão nesta terça, 9, Fachin abriu divergência e concordou com as legendas sobre a necessidade de aguardar o inquérito na Bahia.

"Destaque-se que a informação sobre a autoria da invasão desempenha a função bivalente de pavimentar o prosseguimento da persecutio criminis pela Justiça comum da Bahia e também há de permitir que as partes agora investigantes cumpram, em tese, o ônus probatório necessário de que os investigados tiveram participação direta ou indireta na conduta escrutinada, ou ainda se com ela anuíram ou foram cientificados. Há portanto, em meu modo de ver, relevância jurídica palpável para lastrear a pretensão de prova de produção da prova cibernética", afirmou Fachin.