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Facebook deposita multa de R$ 1,9 milhão ligada à suspensão de perfis de bolsonaristas

08.09.20 15:53

O Facebook realizou o depósito judicial da multa de 1,92 milhão de reais fixada pelo ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, devido ao descumprimento de parte da ordem judicial para suspender perfis de bolsonaristas. Os alvos do bloqueio são investigados no inquérito que mira a difusão de fake news e ataques a integrantes da corte.

A multa foi estabelecida, porque a empresa impediu a visualização das páginas no Brasil, mas informou à imprensa, via assessoria, que não derrubaria internacionalmente os perfis elencados em decisão judicial, da qual recorreria.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, dizia a nota.

Moraes, então, sustentou que o Facebook, como qualquer empresa com atuação no Brasil, “deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.

“Não se discute a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior, mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial. Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem”, escreveu.

Após a nova decisão, o Facebook decidiu suspender as contas enquanto aguarda a decisão sobre o recurso. Com o depósito em juízo, caso a ordem de Moraes seja revertida, a empresa recuperará o valor da multa milionária.

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  1. Este ministro do STF é o mesmo que censurou está revista! Este inquérito já foi apontado por diversos juristas consagrados como esdrúxulo! Por que a imprensa, inclusive esta revista que já foi vítima, não dão maior destaque a esta arbitrariedade?

  2. Esse homem se autodenomina juiz de notório saber jurídico, mas nao é. Que patético. 1° decretou ter jurisdição no BR todo, sobre todas as opiniões/críticas/denúncias de todos os brasileiros, agora quer impedir q essas opiniões/críticas/denúncias atravessem fronteiras. Um imperador! lembra um polvo com os muitos tentáculos.

    1. Alexandre de Moraes é um dos melhores autores de obras de Direito Constitucional. Acorda bozomerda

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