Ex-presidente do STJ consegue suspender inquérito sobre propina para enterrar Castelo de Areia

Exatamente um ano depois de conseguir tirar da Justiça Federal de São Paulo a investigação sobre o suposto recebimento de propina da Camargo Corrêa, o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça César Asfor Rocha (foto) obteve uma nova vitória judicial em Brasília.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu o inquérito policial que apurava a suspeita de que Asfor Rocha recebeu 5 milhões de dólares para enterrar a Operação Castelo de Areia, em 2010. A ação havia prendido executivos da empreiteira acusados de pagar propina a políticos em esquema semelhante ao descoberto pela Lava Jato.

A investigação sobre Asfor Rocha foi aberta pela extinta força-tarefa da Lava Jato de São Paulo em 2019, a partir do acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Em novembro daquele ano, o ex-magistrado, que largou a toga para atuar na advocacia, foi alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Appius.

Logo em seguida, Asfor Rocha entrou com recursos para levar a investigação para Brasília, com o argumento de que a Justiça Federal de São Paulo era incompetente para julgar o caso porque os crimes atribuídos a ele teriam ocorrido na capital federal. Em maio do ano passado, o STJ acolheu o pedido do ex-presidente da corte e enviou o inquérito para o Distrito Federal.

O caso foi distribuído para a 12ª Vara Federal de Brasília, o que parece ter desagradado Asfor Rocha. Em um novo habeas corpus impetrado no TRF-1, ele pediu a suspensão do inquérito alegando que os elementos contra ele são "bastante frágeis" e que todos os outros casos relacionados à delação de Palocci tinham sido distribuídos para a 10ª Vara Federal.

O pedido foi distribuído para a desembargadora Maria do Carmo, que é muito próxima do senador Flávio Bolsonaro e que já foi flagrada pedindo emprego a um parente dela para um ex-diretor jurídico da JBS, que depois virou delator. Na decisão a favor de Asfor Rocha, a magistrada usa um argumento curioso para suspender o inquérito, o que ocorre pela segunda vez.

A desembargadora afirma que "o fato de o inquérito policial possuir movimentações consistentes na tentativa de encontrar provas que liguem o paciente (Asfor Rocha) ao fato criminoso revela a ausência de indícios de autoria". Diz ainda que "uma vez que não há conclusão sobre eventual dolo do paciente, deve o caso ser analisado com maior profundidade no instante do julgamento definitivo".

O fato é que antes de enviar o caso para Brasília, em maio do ano passado, o STJ já havia suspendido o inquérito policial, paralisando toda a investigação, que já havia conseguido obter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Asfor Rocha e de outros suspeitos. Desde então, o caso continuou parado graças às manobras jurídicas do ex-presidente do STJ.