Por 10 a 1, STF referenda Barroso e confirma instalação da CPI da Covid

Em uma sessão célere, por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira, 14, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso (foto) que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado.

Ao votar, Barroso citou outras ocasiões em que a corte ordenou a abertura de comissões no Congresso e frisou que o pedido para a instauração da CPI da Covid atendeu todas as exigências constitucionais -- a assinatura de um terço dos representantes da Casa Legislativa, a indicação de um fato determinado a ser apurado e a definição de um prazo certo para a investigação.

“A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário da Casa Legislativa seja do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria se opor a tal requerimento por questões de conveniência ou de oportunidade políticas".

O ministro ainda fez menção ao direito da minoria de fiscalizar o Poder Público. “Nesse mandado de segurança, o que está em jogo não são decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição. O que se discute é o direito das minorias parlamentares de fiscalizarem o poder público, no caso específico, diante de uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas apenas no Brasil, com perspectivas de no curto prazo, de chegarmos ao recorde negativo de 500 mil mortos", anotou.

Após a manifestação de Barroso, apesar de concordar com o posicionamento do colega, Marco Aurélio Mello afirmou que não caberia a ele "referendar ou deixar de referendar a liminar". O ministro argumentou que decisões monocráticas em mandados de segurança, como no caso, não precisam ser confirmadas em plenário e declarou que jamais viu algo parecido em 30 anos de magistratura.