Relatórios da PF indicam quem são os alvos do inquérito das milícias digitais

Há sete meses, ao determinar a abertura de um inquérito para investigar a atuação de uma milícia digital contra a democracia, Alexandre de Moraes não apontou alvos específicos da apuração, à exceção do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Os relatórios anexados pela Polícia Federal ao processo ao longo dos últimos meses, no entanto, dão pistas dos nomes cujas digitais foram identificadas em tramas contra autoridades do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.

O processo é um desdobramento do inquérito que apurou a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O novo braço da investigação visa esquadrinhar o formato dos ataques desferidos por meio de plataformas online. A PF acredita que a estrutura é operada pelo chamado "Gabinete do Ódio", núcleo ligado ao Planalto responsável por difundir informações falsas.

O último relatório foi entregue pela delegada Denisse Ribeiro à corte na noite de quinta-feira, 10, dia em que a delegada informou que se afastará a partir de 14 de fevereiro do inquérito por causa de uma licença-maternidade. Parte dos quatro depoimentos mais recentes encaminhados ao STF aponta suspeitas da PF sobre a atuação das deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli, do ministro-chefe do Gabinete Institucional, Augusto Heleno, do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, e de manifestantes do “300 do Brasil”, grupo extremista que marchou contra os poderes Judiciário e Legislativo em maio de 2020.

Uma das pessoas ouvidas no inquérito foi a manifestante Michelle Salaberry, que chegou a participar do grupo. À PF, ela declarou que não ouviu diretamente de parlamentares e integrantes do governo federal orientações para ataques ao STF e ao Congresso. Salaberry, no entanto, confirmou que as duas deputadas federais fizeram visitas ao acampamento instalado na Esplanada dos Ministérios e acrescentou que um dos assessores de Kicis tirava “fotos no movimento”.

Salaberry também atestou ter participado de uma reunião com Heleno no Palácio do Planalto, acompanhada de outros integrantes do “300 do Brasil”. Ela disse, porém, não se lembrar de que forma se deslocou até o gabinete. No depoimento, a manifestante usou o direito constitucional ao silêncio para não responder quem mais participou do encontro e assegurou não se recordar se o ministro tratou de outros assuntos além de pedir que o grupo pusesse fim aos ataques à imprensa. “Indagada se o GENERAL HELENO tratou sobre manifestações em relação ao Supremo Tribunal Federal, respondeu QUE não se recorda”, registra o termo de depoimento.

Heleno, por sua vez, afirmou que, naquele encontro, nomes do "300 do Brasil" chegaram a "mencionar tema sobre posturas contra o STF". O general, todavia, disse que "desaconselhou qualquer tipo de ação contra tal instituição, pois não traria resultados positivos".

Indagado se dialogar com apoiadores do governo é uma das suas atribuições, Heleno respondeu que não. Mas justificou que, nesse caso em específico, "vislumbrava uma possibilidade de conflito e, diante disso, precisava que houvesse posição pacífica de tal grupo para que o governo federal pudesse avançar nas negociações junto a outros poderes".

Antes desses dois depoimentos, Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, já havia falado à PF. A extremista, que atuou como líder do grupo, relatou que Heleno pediu que os manifestantes cessassem as críticas ao então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, porque o deputado estava se aproximando de Bolsonaro. Declarou também que o general avalizou os ataques ao STF. “Contra eles vocês podem subir o tom”, teria dito o ministro. 

PF identifica vítima

Na documentação de 47 páginas encaminhada ao STF, a PF também indica ter identificado uma das vítimas da milícia digital. Trata-se de Deborah Duprat, ex-procuradora dos Direitos dos Cidadãos em Brasília. Duprat foi chamada a falar sobre os ataques sofridos depois que, em 2019, sugeriu que o MPF movesse uma ação de improbidade administrativa contra a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

A ex-procuradora contou que fez a representação porque, à época, Damares orientou os Conselhos Tutelares do Brasil a não punirem “os pais que não mantivessem (ou quisessem) matricular seus filhos nas escolas, optando pelo ensino domiciliar”. Duprat sublinhou que a investida violava a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O termo de depoimento de Deborah Duprat registra o seguinte: “QUE tal diretriz foi expedida pela ministra tendo como fundamento uma interpretação de uma decisão do STF em relação ao tema 'homeschooling'; QUE na verdade, a depoente explica, que a decisão do STF apenas levantou que tal possibilidade (do 'homeschooling') poderia ocorrer caso houvesse uma lei federal tratando do tema; QUE ressalta que até o momento tal legislação não existe”. A ex-procuradora, porém, alegou que não sabe dizer quem iniciou e propagou os ataques à sua honra em redes sociais porque não tem contas ativas.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes autorização a inclusão de provas relacionadas ao presidente Jair Bolsonaro no inquérito. Com isso, na prática, já são sete os inquéritos em curso no STF que miram o atual ocupante da Presidência da República.