Nova MP vai prever suspensão de contratos e pagamento de auxílio

O Executivo pretende restabelecer a permissão à suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. A norma estará prevista em nova medida provisória, com o detalhamento do auxílio financeiro do governo federal aos profissionais afetados. O texto deve deixar clara, ainda, a obrigatoriedade do pagamento de uma parcela da remuneração do trabalhador pelas empresas.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco (foto), anunciou a iniciativa na noite desta segunda-feira, 23. Ele acrescentou que o Ministério da Economia sempre planejou assegurar a contraprestação do estado aos funcionários cujas remunerações sofressem cortes. O secretário argumentou que a ajuda estaria descrita em um segundo texto, o qual seria publicado à frente. 

“Essa primeira medida trazia aspectos não-orçamentários. O que quero dizer com isso? Medidas trabalhistas que alteram a CLT e que não dependiam de um esforço do estado. Tão logo fosse editada essa, haveria uma outra, que traria a possibilidade de ajuda do estado para com empregados e empregadores. Esse plano continua absolutamente de pé”, explicou.

Bianco considerou acertada a decisão do presidente Jair Bolsonaro de revogar o artigo 18 da MP 927/2020, que dava o aval à suspensão dos contratos por quatro meses. Para ele, houve “má interpretação” da norma.

“A ideia do texto era muito clara. Haveria uma contraprestação por parte do empregador, um acordo entre empregado e empregador, para que, obviamente, o empregador pagasse os custos do empregado, sempre respeitando a Constituição Federal, que garante o salário mínimo para todos”, complementou.

Apesar das considerações do secretário, a medida provisória não abordou o pagamento do mínimo aos trabalhadores. O texto estabeleceu que o empregador poderia “conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual.”

Neste período, o dono da empresa teria apenas que viabilizar um curso de qualificação profissional à distância para o funcionário. A suspensão não dependeria de acordo ou convenção coletiva.

Segundo Bianco, Bolsonaro pediu celeridade na edição da nova MP. Na última semana, representantes do ministério haviam anunciado o plano do governo de pagar um auxílio a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e forem afetados pela redução da remuneração e jornada. Os profissionais receberiam uma antecipação de 25% do valor ao qual teriam direito mensalmente no seguro-desemprego.

A medida, conforme a pasta, alcançaria 11 milhões de trabalhadores, ao custo de 10 bilhões de reais. Desde janeiro, o valor máximo das parcelas do seguro-desemprego é de 1.813,03 de reais. O benefício máximo aumentou em 77,74 de reais em relação ao valor antigo, de 1.735,29 de reais.