STF

Edson Fachin vota para tornar injúria racial crime imprescritível

26.11.20 19:18

O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira, 26, para tornar o crime de injúria racial imprescritível — ou seja, passível de punição a qualquer tempo –, inafiançável e sujeito a pena de reclusão. Após a manifestação do magistrado, o julgamento foi suspenso. A deliberação deve ser retomada na próxima quarta-feira, 2, com os posicionamentos dos demais 10 ministros.

Hoje, somente o racismo é enquadrado como crime imprescritível. Tratam-se de tipos penais diferentes. A injúria racial consiste em ofender alguém com elementos de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

O crime de racismo é configurado por atos de discriminação, como barrar a entrada de alguém em algum lugar, negar emprego ou impedir o convívio social e familiar, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Ao votar, Fachin ressaltou que existe, sim, racismo no Brasil. Na última sexta-feira, 20, o vice-presidente Hamilton Mourão declarou ao contrário. “Há racismo no Brasil. É uma chaga infame que marca a interface entre o ontem e o amanhã. A Constituição Federal de 1988 rompeu o silêncio e estabeleceu a promoção do bem de todos, sem preconceitos quanto a origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, disse.

O plenário do STF faz a análise no âmbito do caso de uma idosa condenada em 2013 por agredir, com ofensas de cunho racial, a frentista de um posto de gasolina. Como até agora o processo não transitou em julgado, a mulher pediu a extinção da punição devido à demora na resolução final. O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso e ela recorreu ao Supremo.

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  1. Na minha opinião, todo crime deveria ser imprescritível, cessando apenas em caso de falecimento do autor. Aí, acabaria essa indústria de protelação de processos em que até as pedras do calçamento sabem que o réu é culpado, mas que visam apenas o alcance da prescrição... Faço votos de que o STF enxergue isso um dia...

  2. Completo idiota; corrupção, crimes de colarinho branco, peculato, e outros, também deveriam ser imprescritíveis, pois roubam dinheiro público e comprometem o povo nas suas mínimas necessidades. O STF deveria ser extinto e substituído por um novo supremo, com membros não comprometidos com o que há de mais asqueroso na vida pública brasileira, em outras palavras, com a esquerda podre que fudeu com esse país.

  3. Nazista! Simples assim! No mais, só falta ser retroativo!!! O bacana vai ser ver os progressistas (artistas, jornalistas, especialistas) irem para a prisão primeiro.

  4. Todo crime deve ser punido na medida de seu dano à pessoa e a sociedade. Se o crime de homicídio não é imprescritível, se o crimes relacionados com a corrupção também não o são. Não faz o menor sentido, que o crime de injúria racial, que é diferente do crime de racismo, tenha esse caráter de imprescritível. Também gostaria de ver o STF ter essa mesma gana, essa mesma vontade de buscar a justiça, quando se tratar dos grandes casos de corrupção ou aqueles ligados ao crime organizado.

    1. Jairo, é isso. O supremo só é a favor de crimes de projeção midiática. Uma injúria é mais importante que a vida humana? É mais prejudicial que a corrupção que desvia bilhões do dinheiro público afetando milhões de necessitados? Só neste país.PQP.😧

    2. Deviam se preocuparem com a prescrição de um crime cometido pelo Lula. É uma ação em que ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo. A coisa está tão devagar que o Ministério Público Federal pediu que o processo seja retomado justamente para evitar a prescrição e alega que já cumpriu todas as determinações do STF. O tal processo estava prontinho para ser julgado, quando a defesa pediu o acesso ao acordo de leniência da Odebretch.

  5. No país sem esgoto, com cidades inteiras comandadas por traficantes e milicianos, campeão mundial em homicídios, com pancadões pela madrugada a cada esquina, o STF está mais preocupado com injúria racial. Realmente vão civilizar o Bananão. Estado de parabéns.

  6. Depois da revogação inócua da soltura do André do Rap, agora o STF vai mandar prender o Machado de Assis e o Monteiro Lobato.

  7. Querem reduzir a criminalidade e acabar com a impunidade, tornem todos os crimes imprescritíveis, cometeu o crime será julgado e se condenado cumpra a devida pena de acordo com a lei e pronto; e sem benefícios posteriores após a condenação. PS: Sou favorável a condenação em segunda instância.

  8. QUASE ABSOLUTAMENTE PERFEITO, Sr. Ministro EDSON FACHIN!!!! Um único senão: é preciso mudar o nome de racismo para *ETNISMO*. NÃO EXISTEM ""RAÇAS"" NA ESPÉCIE HUMANA!!! EXISTEM APENAS *ETNIAS* por mera adaptação geográfica. A discriminação já começa pela titulação do crime e, é preciso portanto extinguir definitivamente este TERMO HUMILHANTE E ABSURDAMENTE INADEQUADO!!!!

  9. Aproveitem a deixa e tornem imprescritiveis todos os crimes relacionados à corrupção e mal uso de dinheiro público. Quem sabe a justiça passaria a existir de fato neste país.

    1. Excelente e muitíssimo pertinente comentário, compatriota Amaury!!! Aplausos!!!

  10. A dívida é impagável da contribuição do suor, do trabalho, do sangue dos negros para o Brasil, a liberdade dos escravos foi um símbolo em papel, pois foi rasgada a memória, os escritos, os negros ficaram a mercê do mercado sem apoio governamental para nada, políticas públicas de inclusão, dessa forma a escravidão continua até hoje da forma velada é mais cruel aos descendentes afro brasileiro, urge acabar com o racismo, o qual afeta a humanidade, também, a sociedade de um modo geral.

    1. Que cometário mais em nexo! O racismo no Brasil foi inventado pela constituição de 1988. Eu sempre tive amigos negros e convivi com pessoas de todas as raças, sem nunca de importar com a cor da pele e com a origem deles; o homem se sobressai pelo seu caráter e não pela cor de sua pele. Só ideólogas podres como você, esquerdistas de merda, com o cérebro lavado pela doutrinação gramsciana, é que tentam dividir a sociedade brasileira. O Brasil é de todos, brancos, negros, mulatos, índios, asiáticos

  11. O termo raça já denomina preconceito, antes de qq coisa somos seres humanos de cores variadas, branco, pardo, preto, vermelho, amarelo. O caráter nada tem a ver com a cor da pele. Somos miscigenados, ainda bem, isto nos faz um povo plural que convive em harmonia. O resto é mimimi.......

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