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    Dodge cita censura e diz que arquivamento é "irrecusável"

    A procuradora-geral da República Raquel Dodge cita o episódio de censura imposto a Crusoé pelo ministro do STF Alexandre de Moraes ao determinar o arquivamento do inquérito que apura a divulgação de fake news contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. A procuradora cita ainda um entendimento do ministro Celso de Mello, decano do STF, de...

    Crusoé
    3 minutos de leitura 16.04.2019 15:11 comentários 10
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    A procuradora-geral da República Raquel Dodge cita o episódio de censura imposto a Crusoé pelo ministro do STF Alexandre de Moraes ao determinar o arquivamento do inquérito que apura a divulgação de fake news contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. A procuradora cita ainda um entendimento do ministro Celso de Mello, decano do STF, de que o arquivamento do MPF é "irrecusável".

    "Há notícia de proibição de exibição de matéria jornalística por ordem judicial emanada deste inquérito, sem manifestação prévia do titular da ação penal", assinala Dodge na peça de sete páginas encaminhada nesta terça-feira ao ministro relator do caso.

    Dodge lembra que a Constituição prevê que cabe ao Ministério Público o papel de titular da ação penal -- de órgão acusador, portanto -- e que nenhuma das medidas determinadas por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito poderia ter sido implementada sem a prévia manifestação do MPF. Além da censura a Crusoé, o ministro do STF determinou a realização de buscas e até o bloqueio dos perfis nas redes sociais de investigados por suposta "subversão da ordem" em postagens críticas ao Supremo e seus integrantes.

    Dentre seus argumentos, Dodge faz uma defesa do sistema penal acusatório no Brasil estabelecido pela Constituição de 1988 e que prevê que o Ministério Público é o "titular exclusivo da ação penal". O mesmo sistema penal, segundo a PGR, não admite que o "órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse".

    "Juiz investigador existia no sistema penal inquisitorial abolido pela Constituição de 1988, que o substituiu pelo sistema penal acusatório. Nesta linha de raciocínio, o sistema penal acusatório não autoriza que a condução da investigação penal seja feita pelo Judiciário", segue a PGR.

    Dodge aponta ainda que até hoje o MPF não teve acesso aos autos da investigação instaurada por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o que provocou vícios "insanáveis".

    "O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração da investigação e designar o responsável por essa investigação", aponta a PGR na peça.

    No caso do inquérito, o presidente do Supremo indicou que sua relatoria ficaria com o ministro Alexandre de Moraes durante a sessão plenária da Corte. Foi no âmbito dessa investigação que foi determinada a censura à reportagem de Crusoé que cita Toffoli.

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    Comentários (10)

    Vimar

    2019-04-17 11:01:29

    E eu pergunto: Para que serve o quem pode acionar o CNJ? Pode a Norma Interna do STF sobrepor-se à Constituição Federal? A Polícia Federal deve cumprir Ordem Abusivas e ilegais? Cadê os Senadores?


    Marco

    2019-04-17 10:33:45

    O STF agora quer indiciar, julgar e condenar. Os "DEUSES" não podem ser criticados, investigados ou mesmo sofrer denúncias. É a ditadura do STF. Onde estamos?


    JOSE

    2019-04-17 09:44:36

    Toffoli está confundindo a sua própria pessoa com a instituição. Um dos motivos pelos quais não passou em concurso pra juiz... Vaidade acima da razão.


    João

    2019-04-17 06:59:09

    o óbvio ululante


    Rider

    2019-04-16 23:42:55

    A ditadura do STF! É golpe! rsrs


    Mauro

    2019-04-16 23:29:45

    Para mim, isso é motivo suficiente para um processo de impeachment desses dois desastrados!


    Nilson

    2019-04-16 18:22:56

    A falta de preparo técnico e bom senso destes dois senhores togados levaram a já arranhada imagem do STF á lona, se tinha alguma credibilidade depois deste fato mais nenhuma.


    Paulo

    2019-04-16 17:49:24

    Esse episódio me lembrou o roubo do filme Tropa de Elite antes do lançamento. Todo mundo viu o filme antes do lançamento e foram tantos comentários a respeito do filme que quando foi lançado bateu todos os recordes de bilheteria. Acho que vai aconteceu o mesmo com essa publicação proibida.


    Itacir

    2019-04-16 17:48:10

    É o que dá indicar ocupantes para cargos técnicos sem o devido preparo. Se nunca conseguiu ser juiz, será difícil conhecer profundamente os trâmites jurídicos.


    Orlando manetti filh

    2019-04-16 17:47:01

    camioneta tá com o motor fundido, vai p o ferro velho


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    Comentários (10)

    Vimar

    2019-04-17 11:01:29

    E eu pergunto: Para que serve o quem pode acionar o CNJ? Pode a Norma Interna do STF sobrepor-se à Constituição Federal? A Polícia Federal deve cumprir Ordem Abusivas e ilegais? Cadê os Senadores?


    Marco

    2019-04-17 10:33:45

    O STF agora quer indiciar, julgar e condenar. Os "DEUSES" não podem ser criticados, investigados ou mesmo sofrer denúncias. É a ditadura do STF. Onde estamos?


    JOSE

    2019-04-17 09:44:36

    Toffoli está confundindo a sua própria pessoa com a instituição. Um dos motivos pelos quais não passou em concurso pra juiz... Vaidade acima da razão.


    João

    2019-04-17 06:59:09

    o óbvio ululante


    Rider

    2019-04-16 23:42:55

    A ditadura do STF! É golpe! rsrs


    Mauro

    2019-04-16 23:29:45

    Para mim, isso é motivo suficiente para um processo de impeachment desses dois desastrados!


    Nilson

    2019-04-16 18:22:56

    A falta de preparo técnico e bom senso destes dois senhores togados levaram a já arranhada imagem do STF á lona, se tinha alguma credibilidade depois deste fato mais nenhuma.


    Paulo

    2019-04-16 17:49:24

    Esse episódio me lembrou o roubo do filme Tropa de Elite antes do lançamento. Todo mundo viu o filme antes do lançamento e foram tantos comentários a respeito do filme que quando foi lançado bateu todos os recordes de bilheteria. Acho que vai aconteceu o mesmo com essa publicação proibida.


    Itacir

    2019-04-16 17:48:10

    É o que dá indicar ocupantes para cargos técnicos sem o devido preparo. Se nunca conseguiu ser juiz, será difícil conhecer profundamente os trâmites jurídicos.


    Orlando manetti filh

    2019-04-16 17:47:01

    camioneta tá com o motor fundido, vai p o ferro velho



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