Ditadura venezuelana dificulta acesso de testemunhas na "eleição" de domingo

A ditadura de Nicolás Maduro (foto) na Venezuela estaria dificultando o acesso de eleitores comuns para acompanhar eventuais possíveis violações eleitorais durante o processo de votação. A denúncia, feita por observadores locais do processo, ocorre três dias antes da eleição presidencial — onde Maduro faz de tudo para melar e impedir sua derrota.

A legislação venezuelana fala da presença de testemunhas ("testigos") nas salas de votação. Neste ano, no entanto, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão que controla a realização de eleições — e que é comandada por nomes ligados ao ditador — definiu regras mais duras, a poucos meses da votação, para definir quem pode participar deste ato.

Para ser testemunha, deve ser um eleitor venezuelano que saiba ler, escrever, não ser vinculado a nenhum serviço eleitoral e só poderão analisar a sua própria zona eleitoral. De acordo com a ONG Aceso a la Justicia, a decisão é claramente ilegal, pois tais regras deveriam ser votadas pelo Congresso e sancionadas em lei, não apenas decidido no equivalente a uma portaria da autoridade eleitoral.

"As abruptas mudanças aprovadas pelo CNE em relação às testemunhas representam outro golpe a um sistema questionado e, longe de gerar confiança no rol do arbitro eleitoral, a diminui quando em seu lugar se precisa de máxima imparcialidade, independência e transparência", escreve a organização, uma das poucas a conseguir apontar os vícios na eleição venezuelana armada por Maduro para garantir mais cinco anos de mandato com um "verniz" democrático.

Desde o início do processo eleitoral, no ano passado, Maduro opera uma campanha de repressão a adversários do governo e a suas candidaturas desde o ano passado, a ditadura de Maduro, no poder desde 2013 (sucedendo Hugo Chávez, que estava no cargo desde 1999) já impediu María Corina Machado, o principal nome da oposição, de concorrer. Já prendeu seu chefe de gabinete. E, no inicio da campanha, eleitores e caminhões de som foram apreendidos.

São apenas algumas das armas na mão de Maduro para impedir a queda do seu regime pelas urnas. Há registros de que venezuelanos exilados —quase 20% dos eleitores registrados para votar— estão sendo impedidos de se registrar para votar (entre quem fugiu da ditadura, espera-se um apoio esmagador para a oposição). Além disso, Urrutia não tem espaço na TV e nas rádios do país, ao contrário de Maduro.

E, cimentando a farsa, o país desconvidou observadores da União Europeia que iriam monitorar a "eleição" presidencial de 28 de julho, encaminhando ainda mais a fraude nas urnas. Nesta semana, após criticar sem nenhuma prova o processo eleitoral brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou sua comitiva ao país.

“Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que [foi] afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo”, diz o contundente comunicado do TSE.

Apesar isso, alguns nomes ligados à esquerda no país ainda mantém o apoio ao ditador. Celso Amorim, o assessor de Lula para assuntos internacionais, disse que  que a eleição na Venezuela é uma "ocasião para demonstrar que a democracia está consolidada e que não há razão para sanções". E uma assessora do presidente do BNDES está de férias na capital venezuelana.

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