DPVAT: audiência entre Guedes, Tarcísio e seguradoras
O vaivém de decisões judiciais relacionadas ao seguro obrigatório DPVAT vai aumentar a pressão em torno do debate sobre o tema no Congresso Nacional. A Medida Provisória 904/2019, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro para extinguir o seguro, caduca em março. A MP teve os efeitos suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal em...
O vaivém de decisões judiciais relacionadas ao seguro obrigatório DPVAT vai aumentar a pressão em torno do debate sobre o tema no Congresso Nacional. A Medida Provisória 904/2019, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro para extinguir o seguro, caduca em março. A MP teve os efeitos suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal em dezembro.
Dias depois, o Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou a redução de valores do DPVAT em 68% para carros e 86% para motos. Em 31 de dezembro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a norma que reduziu o valor do seguro obrigatório mas, na última quinta-feira, 9, o presidente da corte voltou atrás, acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e revogou sua própria liminar.
A medida provisória que extingue o DPVAT já recebeu 54 emendas, a maioria para manter a cobrança do seguro, com o argumento de que metade do montante arrecadado é destinada ao Sistema Único de Saúde. No plano de trabalho para o debate da MP, os integrantes da comissão mista incluíram o convite a autoridades como os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; além da superintendente de Seguros Privados, Solange Paiva Vieira, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira.
Os parlamentares devem convidar ainda para audiências públicas o presidente da Seguradora Líder, Wilson Toneto. Em pronunciamentos públicos, o presidente Bolsonaro já reconheceu a possibilidade de os parlamentares deixarem a MP caducar e enterrarem a extinção do DPVAT.
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Comentários (10)
GILBERTO
2020-01-14 11:23:36Há outra aberração para a qual o governo deveria voltar sua atenção, que são as "Administradoras de planos de saúde" que, no meu entendimento, só servem para encher os cofres dos corruptos que as criaram.
José
2020-01-13 17:03:11O DPVAT existe para sustentar a estrutura criada para o próprio DPVAT, ou seja, benefício algum, só um.impisto a mais. Extinção já!!!
Jansen
2020-01-13 12:59:20E quem estará nessa reunião representando os proprietários dos veículos ? Boa coisa não sairá. Preparem os bolsos.
Marcos
2020-01-13 10:43:35Isso aí só serve pra mamata da Líder e de despachantes. Os valores das indenizações são ridículos e a burocracia pra receber imensa.
Alexandre
2020-01-13 08:38:40Não faltam grupos mafiosos, monopólios, oligopólios, além do pior de todos, as excremências dos políticos e um pseudo judiciário para patrocinar assalto coletivo à nação.
JULIO
2020-01-13 08:26:21no meu entender o seguro deveria ser obrigatorio junto ao mercado segurador com valores minimos regulados,e nao estabelecidos pelo governo e ter como seguradora um pool como a lider
ELIAS
2020-01-13 07:54:38Os meandros da burocracia pulsam não apenas para penalizar o cidadão contribuinte. Eles são organismos vivos a serviço de muitos interesses que transitam submersos. Por isso é tão difícil desburocratizar a vida em nosso país.
Wanderlei
2020-01-13 05:27:31Suas excremências desse congresso espúrio estão preocupados com a Saúde, depois de tungarem parte dela para o fundão partidário, corja de ordinários.
MARIO KUME
2020-01-12 20:39:35Por isso mesmo que pergunto:- para quê políticos !?
Marcos
2020-01-12 19:48:41No final dessa história, esses senhores, “ nossos representantes? ”, acabarão por aumentar os valores do DPVAT.