Jose Lucena/Futura Press/Folhapress

Desembargador nega pedido de domiciliar para presos idosos

02.04.20 17:40

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional da 2ª Região, o TRF-2, negou liminarmente um habeas corpus em que a Defensoria Pública da União pedia a transferência para prisão domiciliar de todos os idosos detidos em regime fechado por ordem federal no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

Os defensores também solicitavam que os juízes de 1ª e 2ª instância se abstivessem de decretar novas prisões de idosos.

O pedido da Defensoria se amparava na recomendação do Conselho Nacional de Justiça, assinada pelo ministro Dias Toffoli, sobre medidas para combater o coronavírus no sistema penitenciário. No documento, o CNJ recomenda a reavaliação de prisões temporárias de pessoas do grupo de risco, entre eles, idosos.

Ao negar o pedido da Defensoria, o desembargador federal Abel Gomes afirma que devem ser “observadas cada uma das situações individuais” porque, no entendimento do dele, “essa é a única maneira de garantir uma ponderação entre todos os direitos fundamentais que a Constituição Federal quis garantir”. “Não há como definir situações particulares com uma decisão difusa e pautada em critérios inseguros”, diz trecho da decisão.

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  1. Os vulneráveis aqui no Brasil são os afortunados: Luiz Estêvão, Eduardo Cunha, João de Deus, etc. Preso pobre e velho são imunes a qualquer doença. Isso é Brasil...

  2. Ele não é uma FORMA de DRIBLAR a AUTORIDADE e AUTONOMIA dos MAGISTRADOS de INSTÂNCIAS INFERIORES? Se não há HIPÓTESE de DIVERGIR da JURISPRUDÊNCIA ESTABELECIDA, pq há MAIS DE UMA INSTÂNCIA, já que o MAGISTRADO não poderia DIVERGIR do ENTENDIMENTO ESTABELECIDO, tendo a OPORTUNIDADE de LANÇAR NOVA LUZ a um DETERMINADO TEMA?

  3. Se a FUNÇÃO do STF é EMITIR ACÓRDÃOS para que as INSTÂNCIAS INFERIORES sigam, então pq se justifica HC COLETIVO? Se um determinado TEMA suscita DIVERGÊNCIAS, o STF existe exatamente para PACIFICAR a QUESTÃO e EMITIR o ENTENDIMENTO a ser seguido. Sendo assim, pq é necessário HC COLETIVO, já que se há DISCREPÂNCIA, cabe ao STF estabelecer a JURISPRUDÊNCIA a ser seguida? Um HC COLETIVO não constitui MECANISMO para BURLAR o PRINCÍPIO DA JURISPRUDÊNCIA?

  4. Em se CONFIRMANDO estas HIPÓTESES, isto seria uma COMPROVAÇÃO de que o GARANTISMO trata na verdade da SUBJUGAÇÃO, não do JUDICIÁRIO, mas do SISTEMA LEGAL ao CRIME ORGANIZADO, já que a DEFENSORIA PÚBLICA em tese seria INDEPENDENTE do JUDICIÁRIO e do PRÓPRIO ESTADO. Como CRISES são OPORTUNIDADES, o que não falta são RASTROS sendo deixados pelos PREDADORES e CORRUPTOS, basta segui-los. HC COLETIVO é um SINAL de que o SISTEMA LEGAL (não só o JUDICIÁRIO) está PODRE de ALTO A BAIXO.

  5. Seja uma JOGADA ENSAIADA, seja AÇÃO DE INFILTRADOS, parece RAZOÁVEL que o HC COLETIVO chegue ao STF. Aí seria só se esperar aquilo que já é ESPERADO: um SHOW BIZARRO. Mas se for uma AÇÃO DE INFILTRADOS, aí a QUESTÃO toma uma DIMENSÃO NOVA, pois quais seriam os RUSSOS NO STF? E quantos INFILTRADOS haveria na DPU? E na DEFENSORIA PÚBLICA DO RJ, quantos INFILTRADOS? E nas DEFENSORIAS PÚBLICAS dos outros estados? Sem dúvida que seria uma OPORTUNIDADE GIGANTESCA.

  6. Será que é COINCIDÊNCIA? E quem foi que IMPETROU o HC COLETIVO, não foi a DEFENSORIA PÚBLICA DO RJ? Está certo que neste caso é a DPU, mas se as FACÇÕES CRIMINOSAS teriam TODO o INTERESSE em se INFILTRAR nas DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS para que assim a COMBINAÇÃO COM OS RUSSOS (PREDADORES DO JUDICIÁRIO) fosse PERFEITA, pq eles não teriam INTERESSE em fazer o mesmo na DPU? Assim não se poderia COMBINAR COM OS RUSSOS DO STF?

  7. O ARTIGO 240 do CPP não diz que a BUSCA pode ser DOMICILIAR ou PESSOAL? A BUSCA PESSOAL não poderia se dar (alínea h) para "colher qualquer elemento de convicção"? O MANDADO DE BUSCA não deveria "indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador"? Isto é uma REGRA RÍGIDA e INFLEXÍVEL? No entanto, onde é que foi que ela foi tornada RÍGIDA e INFLEXÍVEL? Não foi exatamente na 6ª TURMA DO STJ?

  8. É INTERESSANTE ver como o GARANTISMO no país funciona, quando é para PUNIR, aí VALE a TRADIÇÃO DA CIVIL LAW e PREVALECE a ORTODOXIA na INTERPRETAÇÃO DAS LEIS, um PINGO FORA DO I e AUTOMATICAMENTE um PROCESSO é NULO. No entanto, quando se trata de GARANTIR os "DIREITOS" DOS INDIVÍDUOS, aí vale a TRADIÇÃO DA COMMON LAW e a INTERPRETAÇÃO DAS LEIS é a MAIS HETERODOXA POSSÍVEL. HC COLETIVO pode, mas MANDADO DE BUSCA e APREENSÃO que não INDIVIDUALIZA as RESIDÊNCIAS não pode.

  9. Isto aí foi ENSAÍADO ou foi um ATO DELIBERADO de INTEGRANTES DA DPU? O HC não é REMÉDIO CONSTITUCIONAL de CARÁTER INDIVIDUAL, então pq a DPU, instância de NATUREZA PÚBLICA mantida com RECURSOS PÚBLICOS violaria esta PREMISSA BÁSICA? Não é NECESSÁRIO que haja um PACIENTE ESPECÍFICO para que o HC se dê? A HIPÓTESE de HC COLETIVO não INVIABILIZA o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, pois se o STF emite um ACORDÃO, isto não significa que ele deve ser seguindo pelas INSTÂNCIAS INFERIORES?

  10. Até que enfim um desembargador honesto, hoje está tão difícil que chega a virar notícia quando o juiz faz sua obrigação que é seguir a lei

  11. Como alguém pode cogitar devolver presos ao convívio social sem terem cumprido a pena por seus crimes? Que o sistema encontre formas de tratar esses senhores dentro das penitenciárias, sem ameaçar os cidadãos de bem.

  12. Corrupto velho ou novo deveria estar em prisão perpétua, com trabalhos forçados. Cada asneira que a gente honesta tem que ouvir.

    1. Trabalho forçado por sinal, com aquela bola de ferro numa das pernas é saudável. Nem precisam ir pra academia fazer ginástica.

  13. Parabéns, o cara quando foi condenado por ter feito qualquer crime, tem que cumprir sua pena de cabo a rabo, em qualquer circunstancia!!

  14. O Brasil registrou 332.397 casos de dengue nas primeiras dez semanas deste ano, de acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, que compilou dados até o dia 7 de março. O aumento em relação a um período semelhante no ano passado é de 45%. Até a 11ª semana de 2019, o país registrava 229.064 diagnósticos da doença. Apenas em 2020, 77 pessoas morreram em decorrência da dengue. Fonte: O Globo. E o Bolsonaro é que é maluco. PÁTRIA AMADA BRASIL

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