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Desembargador da carteirada é condenado a pagar R$ 20 mil a guarda

21.01.21 20:45

O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, condenou nesta quinta-feira, 21, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a pagar 20 mil reais em indenização por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilário, a quem ele humilhou em Santos, no litoral de São Paulo.

O episódio ocorreu em julho do ano passado, após Cícero multar o desembargador por não utilizar máscara de proteção facial enquanto caminhava na praia, como determinam os decretos estadual e municipal. 

Inconformado, o magistrado rasgou a multa e chamou o agente de analfabeto. “Leia bem com quem o senhor está se metendo”, disse Siqueira ao guarda, mostrando um documento. O desembargador ainda telefonou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que houvesse a intimidação do servidor. A ação foi filmada.

Na decisão desta quinta-feira, o juiz José Alonso Beltrame Júnior disse entender que Siqueira agiu de forma desrespeitosa, ofensiva e desproporcional. “A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta“, anotou.

Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um inquérito, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, que investiga criminalmente a conduta do desembargador. 

Gilmar viu indícios da violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa durante o julgamento da corte que autorizou a abertura de inquérito para apurar se Siqueira cometeu crime de abuso de autoridade e infringiu medida sanitária.

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  1. É pouco... Se considerarmos todos os penduricalhos e privilégios, isso não deve dar nem metade de sua renda mensal. Não vai nem fazer cócegas em seu bolso.

  2. Corretíssima a decisão! Infelizmente no Brasil há muitos desses deuses sem paraíso que usam o cargo público para se mostrarem isentos de qualquer incidência legal. Uma conduta irresponsável que não pode ser tolerada pela magistratura brasileira.

  3. Pizza,piada,o povo é palhaço, brasileiros patetas,somos otários.Esse mau caráter que passou uma vida inteira humilhando as pessoas, desrespeitando.É um cretino deveria perder deu salário e aposentadoria, 20 "pila"? Isso é um peidoh pra ele q deve estar' feliz.

  4. Muito pouco por uma atitude indecente e ridícula por isso que esse Pais não vai a lugar nenhum esse sujeito deveria ter uma pena exemplar.

  5. E a cana, o xilindró, a cadeia, o presídio, a jaula pra esse asqueroso e cínico """desembarga-dor imoral"""???? E o seu desacato à autoridade do GUARDA no exercício regular de sua função?????

  6. Só isto? Não pode. Deveriam ter colocado o Bozista na cadeia junto com o PCC e cobrado uma indenização de pelos menos três milhões de reais. É por isso que estes bozistas racistas não se emendam.

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