Desembargador da carteirada é condenado a pagar R$ 20 mil a guarda

O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, condenou nesta quinta-feira, 21, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a pagar 20 mil reais em indenização por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilário, a quem ele humilhou em Santos, no litoral de São Paulo.

O episódio ocorreu em julho do ano passado, após Cícero multar o desembargador por não utilizar máscara de proteção facial enquanto caminhava na praia, como determinam os decretos estadual e municipal. 

Inconformado, o magistrado rasgou a multa e chamou o agente de analfabeto. "Leia bem com quem o senhor está se metendo", disse Siqueira ao guarda, mostrando um documento. O desembargador ainda telefonou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que houvesse a intimidação do servidor. A ação foi filmada.

Na decisão desta quinta-feira, o juiz José Alonso Beltrame Júnior disse entender que Siqueira agiu de forma desrespeitosa, ofensiva e desproporcional. "A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta", anotou.

Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um inquérito, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, que investiga criminalmente a conduta do desembargador. 

Gilmar viu indícios da violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa durante o julgamento da corte que autorizou a abertura de inquérito para apurar se Siqueira cometeu crime de abuso de autoridade e infringiu medida sanitária.