Desembargador admite que investigação sobre Lulinha pode sair da Lava Jato

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, admitiu que a investigação sobre as vantagens recebidas de operadoras de telefonia como a Oi pela Gamecorp, que tinha entre os sócios o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís da Silva (foto), pode sair da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que concentra os processos e investigações da Lava Jato. A investigação faz parte da Operação Mapa da Mina, deflagrada na semana passada.

A admissão foi feita em uma decisão de Gebran de negar temporariamente um pedido da defesa de Lulinha para que o caso vá para a Justiça de São Paulo. “Com a devida vênia, não vislumbro com a mesma nitidez a competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para processamento do feito”, diz o desembargador, ao rejeitar o recurso.

O desembargador também criticou a tese da Lava Jato de que há relação entre os negócios da Gamecorp e a aquisição do sítio de Atibaia, que já levou o ex-presidente a ser condenado pela segunda vez na operação. “Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente”, escreveu Gebran. “Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (empresa investigada na Lava jato e acionista da Oi) para a Gamecorp”, analisou.

Outra tese da investigação questionada pelo desembargador é a de que a Lava Jato é responsável pelo caso porque as provas contra Lulinha foram encontradas nas investigações sobre irregularidades na Petrobras. “Em regra, a competência se dá em razão de fatos, não pela comunhão de investigados ou colaboradores, exceto quando efetivamente conexos”, lembrou. “Mesmo nos casos de encontro fortuito de provas há de se preservar a regra geral de competência”, defendeu Gebran.

“Não vejo com clareza elo entre os fatos narrados na promoção de busca e apreensão — o que será objeto de melhor apreciação pelo colegiado (a Oitava Turma do TRF-4) — e aqueles praticados em desfavor da Petrobras, exceto pela prática de crimes da mesma espécie e pela participação, em alguma medida, de personagens comuns”, escreveu o desembargador relator da Lava Jato no TRF-4.

Gebran Neto avaliou que é preciso ouvir a 13ª Vara Federal de Curitiba, que expediu os mandados de busca e apreensão da Mapa da Mina, e o Ministério Público Federal, para uma análise definitiva do pedido da defesa de Lulinha. Segundo o desembargador, a tese dos advogados é plausível, mas é preciso esclarecer o local onde os supostos crimes investigados foram cometidos, antes de tirar o caso da Justiça Federal de Curitiba.