Deputados vão tentar sustar decreto que aumenta alíquota de IOF

Doze deputados federais apresentaram, até o início da tarde desta sexta-feira, 23, decretos de projetos legislativos (PDL) para tentar sustar os efeitos da normativa editada pelo governo federal que determinou aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a elevação das alíquotas nesta quinta-feira. Com a repercussão negativa sobre o estabelecimento do imposto para aplicações financeiras, Haddad resolveu recuar em relação a este ponto, mantendo aplicações de fundos nacionais no exterior isentas de imposto. Já as remessas de pessoas físicas ao exterior destinadas a investimentos continuarão com a alíquota de 1,1% por operação.

Entre as principais mudanças – que foram mantidas – está a elevação da alíquota de 3,38% para 3,5% nas operações de cartão de crédito e débito internacional; e aumento de alíquota de 1,1% para 3,5% na operação de compra de moeda em espécie e remessa para contas no exterior.

Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em 20,5 bilhões de reais em 2025 e em 41 bilhões de reais no ano que vem com as novas alíquotas de IOF. O trecho que foi suprimido do decreto, segundo a Fazenda, deverá ter um impacto de aproximadamente 1 bilhão de reais na arrecadação.

Até o momento, apresentaram propostas para tentar cancelar o decreto do governo federal os deputados Alberto Neto (PL-AM), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Daniela Reinehr  (PL-SC), Mario Frias (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Luciano Zucco (PL-RS).

“Tal procedimento [decreto do governo] afronta o princípio da legalidade, ao impor tributo arrecadatório sem a devida autorização legislativa, e atenta contra a isonomia tributária, penalizando a economia sem justificativa técnica ou econômica”, afirmaram os deputados do Novo no projeto de decreto legislativo conjunto.

“A majoração do IOF por meio de decreto, sem prévia discussão no Congresso Nacional, contraria o princípio da legalidade tributária e afeta a segurança jurídica dos agentes econômicos”, acrescentou o deputado Alberto Neto (PL-AM), em sua proposta de decreto legislativo.

A Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), cujos presidentes são o deputado Domingos Sávio (PL-MG), e o senador Efrain Filho (União-PB), também reagiu à edição do decreto do governo federal. A FCS hoje representa um universo de 176 deputados e 20 senadores. Não está descartado que o grupo também trabalhe para sustar o decreto do governo federal.

“A majoração do IOF em operações como empréstimos às empresas e compras de moeda estrangeira em espécie representa uma sinalização contraditória à prometida agenda de simplificação tributária e fomento à competitividade. O aumento de custos operacionais gera efeito em cadeia, impactando preços, investimentos e a recuperação econômica do país”, afirmaram os parlamentares em nota conjunta com a União das Entidades do Comércio e Serviços.

Crusoé apurou que há possibilidade de que parlamentares do Centrão engrossem esse movimento para dar um recado ao governo federal nas próximas semanas.