Deputados de SC param processo de deputado que chamou juiz de “energúmeno”

O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina votou nesta terça-feira, 28, a suspensão de uma ação penal contra o deputado estadual Jessé Lopes (PL; foto), acusado de ofender um magistrado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em suas redes sociais. Por 26 votos favoráveis a quatro contrários, os deputados pararam a ação, que só poderá ser retomada quando Jessé deixar o mandato.

O caso ocorreu em janeiro de 2021, no auge da pandemia no Brasil, quando Jessé Lopes atacou, em suas redes sociais, o então juiz corregedor do TJSC em Joinville, João Marcos Buch. O então juiz de 1ª instância havia solicitado à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa informações sobre a vacinação contra Covid em apenados.

“Ainda não temos vacina nem para todos os idosos, e o juiz energúmeno já está pedido [sic] para vacinar os vagabundos”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais. Uma decisão de primeira instância deu razão ao magistrado, argumentando que Jessé havia extrapolado os limites da liberdade de expressão. O parlamentar foi então obrigado a apagar a postagem de suas redes sociais.

A continuidade do caso, no entanto, só poderia acontecer com o aval do Legislativo, com base na imunidade parlamentar que Jessé possui. Daí o julgamento desta terça-feira.

O tema foi tratado discretamente pela Casa – que colocou o item em votação fora da pauta agendada para o dia. Jessé, que vinha costurando a saída para o caso, já confiava ter os votos necessários para barrar o processo. Seu argumento é que o processo, aberto pelo hoje desembargador, seria uma afronta à imunidade parlamentar.