Deputado questiona Haddad sobre calote de R$ 3,6 bi registrado em balanço do BB
Calote foi dado por uma empresa no quarto trimestre de 2025; parlamentar quer saber se Tesouro poderá ser impactado pelo prejuízo
O deputado Tião Medeiros (PP-PR) protocolou nesta sexta-feira, 13, na Câmara, um requerimento para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preste informações sobre um calote de 3,6 bilhões de reais dado por uma única empresa no quarto trimestre de 2025 e que foi registrado no balanço do Banco do Brasil (BB).
O parlamentar quer saber do ministro, entre outros pontos:
- Qual o valor exato do prejuízo estimado até o momento decorrente dessa operação;
- Qual a natureza da operação realizada (crédito, antecipação de recebíveis, derivativos, garantias, operações estruturadas, etc.);
- Em que período as operações foram contratadas e qual o montante total envolvido; e se a operação teria sido regularizada em janeiro e acabou sendo cedida a terceiros; e
- Se o Tesouro Nacional poderá ser impactado direta ou indiretamente pelo prejuízo.
Justificativa do pedido
Na justificativa do requerimento, o deputado ressalta que "o BB, instituição financeira de economia mista controlada pela União, teria sido vítima de operação que resultou em prejuízo estimado em valor superior a 3 bilhões de reais, decorrente de suposta fraude ou inadimplemento relevante por parte de empresa contratante ou tomadora de crédito". As informações do calote foram divulgadas pela imprensa.
"A presente solicitação de informações justifica-se pela necessidade de transparência e de avaliação crítica da gestão pública das empresas estatais sob controle da União, diante de episódios recentes que indicam falhas na governança, impactos fiscais negativos e prejuízos significativos para o patrimônio público", afirma Medeiros.
"Além do fato ora em apuração — um prejuízo estimado em bilhões envolvendo operação que teve participação do Banco do Brasil S.A., outros dados apontam que as dificuldades de gestão em empresas estatais não são um caso isolado, mas sim um fenômeno mais amplo que tem gerado significativo impacto sobre as contas públicas".
O parlamentar destaca a situação dos Correios, que acumula resultados financeiros negativos há vários anos e enfrenta uma crise estrutural.
"Essas dificuldades não se restringem aos Correios. Relatórios de dados do setor público indicam que as empresas estatais federais como um todo acumularam prejuízos recordes nos últimos exercícios, com déficits bilionários que refletem perdas operacionais persistentes e desafios de gestão que se estendem ao longo dos últimos anos", pontua o congressista.
Ele salienta também que a governança das estatais, em tese, deveria ser pautada por princípios rígidos de eficiência, transparência e disciplina fiscal, conforme estabelecido no Estatuto das Estatais e em diretrizes de compliance e de gestão de riscos que se aplicam às empresas do Estado.
"Contudo, os recorrentes prejuízos bilionários, a necessidade de frequentes aportes financeiros e os casos de operações que resultam em perdas substanciais evidenciam a necessidade de uma avaliação mais profunda dos mecanismos de controle e de supervisão dessas empresas".
A Mesa Diretora da Câmara ainda precisa designar um relator para o requerimento. Ele só será enviado ao ministro após parecer favorável do relator.
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