Delegação para declarar sigilo
Um decreto assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão (foto) estendeu o poder de decretar sigilo de documentos do governo ao segundo escalão. O decreto foi publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União. Ele autoriza servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas a classificar como ultrassecretas informações do governo, mudando...
Um decreto assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão (foto) estendeu o poder de decretar sigilo de documentos do governo ao segundo escalão.
O decreto foi publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União. Ele autoriza servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas a classificar como ultrassecretas informações do governo, mudando a Lei de Acesso à Informação. O poder para isso, no entanto, tem de ser delegado pela autoridade superior.
"É permitida a delegação da competência de classificação no grau ultrassecreto pelas autoridades", diz o novo texto da lei, "para ocupantes de cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 101.6 ou superior, ou de hierarquia equivalente, e para os dirigentes máximos de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, vedada a subdelegação".
O decreto assinado por Mourão também permite delegação da competência de classificação no grau secreto para "ocupantes de cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 101.5 ou superior, ou de hierarquia equivalente, vedada a subdelegação".
O decreto acrescenta que "o dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para classificação no grau reservado a agente público que exerça função de direção, comando ou chefia, vedada a subdelegação".
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Comentários (10)
Kaue
2019-01-25 07:46:41Essa matéria é informativa ou desinformaria? Quando resolverem postar alguma notícia para seus “leitores” que pagam, por favor, sejam mais informativos. Da forma que está escrita, não sabemos se é um salto pra frente ou pra trás. Agora, cado o interesse seja desestabilizar, tá no caminho certo... ... porém, quem lacra não lucra. O povo acordou.. chega de noticiário tendencioso. Queremos e pagamos por notícia “sem viés ideológico” independente da seita! Direita ou esquerda!
Ophir
2019-01-25 00:59:46Este govetno surpreende todo dia com decisoes controversas sem nenhuma prioridade. Na campanha prometeu transparencia e em menos de 30 dias aumenta o potencial de esconder açoes via classificaçoes sigilosas e o BB informa q vai tirar politicos e parentes da lista de observaçao prioritaria da fiscalizacao bancária. Uma beleza. #voltatemer kkk
Caio
2019-01-24 17:51:01Chama-se isto de Lambanca!
Márcio
2019-01-24 15:48:58Jornalista não entende nada de direito e muito menos de legislação. O articulista deveria ter consultado em conhecedor do assunto é colocado a opinião dele sobre o decreto, mas preferiu enganar o seu leitor com uma nota pífia e maldosa, desmentida pelo procurador Hélio Telho. Mais um vexame.
MAXIMILIANO
2019-01-24 14:10:47Interessante, é difícil falar em "induzir à algo", ou sugestionamento por terceiros, ou autossugestão quando o indivíduo que questiona sofre de elevado grau de paranoia.
Márcio
2019-01-24 13:59:37O texto anterior da lei era mais genérico, fez foi reduzir o escopo, os antas tem de orientar os estagiários, e os próprios têm de ler o decreto antes de publicar asneiras.
Jose
2019-01-24 13:36:20CRUSOÉ explique-nos melhor. Não é bem isso. Logo, logo pedem a retratação e recomendação para que não induzam os assinantes a pensar em restrição de informações. O que tem de ser sigiloso continuará sendo. Vejam as obras presenteadas aos países comunistas. Só agora ficamos sabendo do fato, carecendo ainda do detalhamento. É o BNDES? Entendam que agora as coisas estão sendo pontuadas. Vai dar certo.
Alexandre
2019-01-24 13:24:02Poderiam esclarecer os fatos mais amplificadamente. O início do fim para a Crusoé.
Edson
2019-01-24 13:10:52Votei para que controlassem tudo.Nem começou ainda.Bravo Mourão.EA
Jessé
2019-01-24 13:01:30Discuta o tema matéria Luiz. Se vc não gosta do jornalista leia outro jornal