Delegação para declarar sigilo
24.01.19 10:04
Um decreto assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão (foto) estendeu o poder de decretar sigilo de documentos do governo ao segundo escalão.
O decreto foi publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União. Ele autoriza servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas a classificar como ultrassecretas informações do governo, mudando a Lei de Acesso à Informação. O poder para isso, no entanto, tem de ser delegado pela autoridade superior.
“É permitida a delegação da competência de classificação no grau ultrassecreto pelas autoridades”, diz o novo texto da lei, “para ocupantes de cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 101.6 ou superior, ou de hierarquia equivalente, e para os dirigentes máximos de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, vedada a subdelegação”.
O decreto assinado por Mourão também permite delegação da competência de classificação no grau secreto para “ocupantes de cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 101.5 ou superior, ou de hierarquia equivalente, vedada a subdelegação”.
O decreto acrescenta que “o dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para classificação no grau reservado a agente público que exerça função de direção, comando ou chefia, vedada a subdelegação”.
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Essa matéria é informativa ou desinformaria? Quando resolverem postar alguma notícia para seus “leitores” que pagam, por favor, sejam mais informativos. Da forma que está escrita, não sabemos se é um salto pra frente ou pra trás. Agora, cado o interesse seja desestabilizar, tá no caminho certo... ... porém, quem lacra não lucra. O povo acordou.. chega de noticiário tendencioso. Queremos e pagamos por notícia “sem viés ideológico” independente da seita! Direita ou esquerda!
Este govetno surpreende todo dia com decisoes controversas sem nenhuma prioridade. Na campanha prometeu transparencia e em menos de 30 dias aumenta o potencial de esconder açoes via classificaçoes sigilosas e o BB informa q vai tirar politicos e parentes da lista de observaçao prioritaria da fiscalizacao bancária. Uma beleza. #voltatemer kkk
Não precisava ter feito esse decreto.
Chama-se isto de Lambanca!
Jornalista não entende nada de direito e muito menos de legislação. O articulista deveria ter consultado em conhecedor do assunto é colocado a opinião dele sobre o decreto, mas preferiu enganar o seu leitor com uma nota pífia e maldosa, desmentida pelo procurador Hélio Telho. Mais um vexame.
Interessante, é difícil falar em "induzir à algo", ou sugestionamento por terceiros, ou autossugestão quando o indivíduo que questiona sofre de elevado grau de paranoia.
Já ia esquecendo, censura imposta por decreto, típica de governo autocrático. O AI-5 teve o seu DNA preservado nas paredes das casernas.
O texto anterior da lei era mais genérico, fez foi reduzir o escopo, os antas tem de orientar os estagiários, e os próprios têm de ler o decreto antes de publicar asneiras.
CRUSOÉ explique-nos melhor. Não é bem isso. Logo, logo pedem a retratação e recomendação para que não induzam os assinantes a pensar em restrição de informações. O que tem de ser sigiloso continuará sendo. Vejam as obras presenteadas aos países comunistas. Só agora ficamos sabendo do fato, carecendo ainda do detalhamento. É o BNDES? Entendam que agora as coisas estão sendo pontuadas. Vai dar certo.
Poderiam esclarecer os fatos mais amplificadamente. O início do fim para a Crusoé.
Votei para que controlassem tudo.Nem começou ainda.Bravo Mourão.EA
Concordo Edson. Bravo Mourão!
Discuta o tema matéria Luiz. Se vc não gosta do jornalista leia outro jornal
Começou. É a cultura militar renascendo no Governo. Pra quem viveu a ditadura, nenhuma surpresa....
Não houve ditadura, eu estive lá e não fui molestado, só os baderneiros foram
Não houve ditadura, eu eztive lá e nso3vi nada disso. Você provavelmente ouviu algum comunista dizer isso.
Tudo farinha do mesmo saco.
não houve ditadura. eu estive lá e só baderneiros foram importunados e com a anistia,para nossa amargura, voltaram com força total com o firme propósito de destruir o nosso país. #Bolsonaro2022
mostrando a que vieram, transparência só para oposição, virou governo se fodam
E o princípio da transparência? Cadê? Começou mal.
E alguém acha que a chefia vai liberar documentos dos subalternos? Nem aqui nem na casa do otário. A falta de transparência no Brasil atingiu o ápice com essa decisão esdrúxula. E quem diria, justamente no governo Bolsonaro, onde a "verdade o libertará"! É um começo péssimo do atual governo em matéria de transparência. Muitas vezes as aparências e os discursos enganam, principalmente ao transformar em realidade a retórica que, na verdade era mentirosa. O Mi(n)to chegou.
Todo o primeiro escalão e até servidores do segundo escalão poderão classificar documentos como "supersecretos" ou "secretos". Isso não obedece ao princípio da transparência da administração pública.
Também acho. Não precisava desse decreto, ainda mais quando dito pelo próprio Mourão "são raríssimos" os documentos assim classificados... vão deixar de ser...
Redação da Crusoé deve ter transcrito trechos do normativo governamental sem fazer nenhum comentário adicional. Aprenderam a utilizar o e ...
Assino embaixo
Vocês podem trocar isso para o português ? Quem entende disso aí só os burocratas ou é um rolando lero pra enganar os trouxas
Que tal explicar melhor? A maioria não sabe o que é Grupo DAS, seus níveis, autarquias e outros citados. Jogar no ar assim, me parece ser proposital, para criar dúvidas quanto a transparência. Que tal colocar os prováveis motivos da necessidade de sigilo? Existe algum país sério no mundo que trabalhe e investigue sem sigilo? Mesmo que não concorde, explique os lados de todos os fatos. Isso é transparência.
De maneira bem rasa, é o aumento no números de agentes públicos protegidos pelo sigilo das informações. Ideologias à parte, para quem apregoa a publicidade dos atos públicos, é no mínimo controverso o objetivo do decreto lei. Deve ser influencia do Bird Box!
É isso mesmo ! lançam no ar a dúvida.Podem ser mais claros e trocar em miúdos??? Isso é legal pra nós?
Democracia é transparência. A Crusoé deve criticar duramente essa postura senão é conivente.
Queremos e transparência. Já botaram o canhão para andar na contra-mão.
Cadê a transparência total prometida? Estamos voltando a ditadura?
Caio, Concordo. Mas se é ultrasecreto não vai para as mãos do segundo escalão, certo?
Em qualquer país há documentos ultrassecretos. Por exemplo, Estados Unidos tem. Você chamaria EUA de ditadura então? A lei da transparência previu sempre o grau ultrassecreto. Como você acha que um país defende sua soberania e seus interesses nacionais revelando todos os dados diplomáticos? O que não pode é o que o PT fez, declarando sigilo sobre operações bancárias do BNDES !!! Minha nossa senhora
Verdade contra os encanadores, incluindo a bonequinha do LG Queiroz.