Deixou de ser antes de ter sido: ao tornar nomeação sem efeito, Bolsonaro invalida 'ministro Decotelli'

Jair Bolsonaro “tornou sem efeito” o decreto que nomeou Carlos Decotelli para o cargo de Ministro da Educação no último dia 25 de junho. Com isso, os cinco dias em que permaneceu à frente da pasta como sucessor de Abraham Weintraub deixam de contar, para fins legais, como exercício do cargo de ministro.

Decotelli nunca chegou a tomar posse, o instrumento legal que o oficializaria no Ministério, mas mesmo assim já inseriu em seu currículo a informação de que ocupou o cargo. Como sua nomeação foi tornada sem efeito, todos os atos decorrentes dela são legalmente inválidos, inclusive o pagamento de salário referente aos cinco dias em que esteve no MEC, avaliam juristas consultados por Crusoé. 

Também perdem a validade quaisquer nomeações que tenham sido encomendadas pelo ex-ministro. No período em que esteve à frente da pasta, Decotelli chegou a contar com a assessoria de servidoras do FNDE.