Defesa de Daniel Silveira reclama de decisão de Moraes: ‘Não é Deus Supremo’

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (foto) reclamou da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de liberar para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele.

Silveira virou réu em abril de 2021. O parlamentar responde por agressões verbais e ameaças a ministros do STF para favorecer interesse próprio, incitar a violência para impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e a Suprema Corte.

Após nove meses de instrução processual, Moraes informou no último dia 21 que a denúncia está pronta para julgamento. O processo, no entanto, ainda não foi incluído na pauta pelo presidente do STF, Luiz Fux.

O advogado do deputado, Paulo César Rodrigues de Faria, reagiu 11 dias depois, alegando que Moraes não poderia ter liberado a ação penal, porque estão pendentes as avaliações de três “embargos de declaração”, como é conhecido no jargão jurídico o recurso que contesta supostas omissões ou contradições em acórdãos.

Em tom elevado, Rodrigues declarou que Moraes não pode “se revestir como um Deus Supremo“ e fazer “o que bem entende, utilizando as leis de acordo com a própria conveniência e interesse”. “Um juiz que julga de acordo com a sua vontade pessoal, não é juiz, é inquisidor, daqueles mais perversos e dos idos tempos negros e sombrios da idade média“, emendou.

Os embargos citados pelo advogado questionam três decisões distintas. Em uma delas, Moraes rejeitou pedido da defesa para reaver os 100 mil reais pagos por Daniel Silveira como fiança. O ministro anotou que o dinheiro não foi depositado “no prazo legal“.

Rodrigues argumentou que, ao reter o dinheiro mesmo sem reconhecer o pagamento como a quitação da fiança, STF e Ministério Público Federal estão tomando a “guarda indevida” da verba, “e em palavras civilistas, ensejando, em tese, no enriquecimento ilícito e sem causa por parte do estado“.