Debate sobre o novo Código de Processo Penal vira uma incógnita
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comunicou a integrantes da comissão especial criada para reformar o Código de Processo Penal que não pretende prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos do colegiado. Com isso, o futuro da comissão e a conclusão do debate, que se arrasta há mais de 10 anos na Câmara,...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comunicou a integrantes da comissão especial criada para reformar o Código de Processo Penal que não pretende prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos do colegiado. Com isso, o futuro da comissão e a conclusão do debate, que se arrasta há mais de 10 anos na Câmara, viraram uma incógnita. Nesta semana, entidades como a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação de Magistrados do Brasil divulgaram nota para defender a prorrogação dos trabalhos em andamento.
Como Crusoé mostrou, sem o aumento de prazo para a conclusão dos debates, Lira poderá dissolver a comissão e designar um novo grupo para discutir o projeto do novo Código de Processo Penal. Temas relevantes como a regulamentação da figura do juiz das garantias e o poder investigatório da polícia e do Ministério Público estão entre os pontos discutidos no âmbito do novo CPP.
Como a comissão especial foi instituída ainda na gestão do ex-presidente Rodrigo Maia, integrantes do colegiado acreditam que há fatores políticos na decisão de Lira de não prorrogar o prazo de funcionamento da comissão. Parlamentares temem que o presidente da Câmara designe um novo relator e apresente um relatório em plenário, ou que crie um grupo de trabalho para debater o projeto, formato que, ao contrário da comissão especial, restringe a participação das minorias da casa.
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Comentários (8)
HELCIO LEMOS XAVIER
2022-02-07 14:08:04A reportagem com vários links e mesmo assim omitiu o número do Projeto.
CARLOS
2021-05-20 09:31:51Se estava ruim, vai piorar!
MARCELO
2021-05-20 07:55:37Seria mais digno chamar detentos para elaborar... esses daí não foram presos, não tem condições de discutir temas dos quais tentam se safar...
Odete6
2021-05-20 00:15:51É um absurdo completo, deixar uma tal reforma nas ""mãos"" (???) dos que já conhecemos, de tão medíocre alcance, ainda que na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em detrimento da formação de um colegiado de juristas, reconhecidamente competentes expoentes do Direito no país, como orientadores de um projeto de tamanha envergadura!!!! A praga politiqueira se sobrepondo sempre aos interesses do PAÍS!!!!
Odete6
2021-05-20 00:12:54É um absurdo completo, deixar uma tal reforma nas ""mãos"" (???) dos que já conhecemos, de tão medíocre alcance, ainda que na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em detrimento da formação de um colegiado de juristas, reconhecidamente competentes expoentes do Direito no país, como orientadores de um projeto de tamanha envergadura!!!!
Odete6
2021-05-20 00:12:54É um absurdo completo, deixar uma tal reforma nas ""mãos"" (???) dos que já conhecemos, de tão medíocre alcance, ainda que na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em detrimento da formação de um colegiado de juristas, reconhecidamente competentes expoentes do Direito no país, como orientadores de um projeto de tamanha envergadura!!!!
Lucia
2021-05-19 23:05:55Os congressistas se mostraram ineptos para tal façanha! Seria exigir demais de pessoas tão sem preparo intelectual e respaldo moral...
Nilson
2021-05-19 19:53:57Dez anos pra uma comissão pra reformar o código penal é uma aberração, esta comissão na prática já foi dissolvida por decurso de prazo, mostrou ser incapaz de conduzir os trabalhos. E o pais não aguenta mais esperar.