Daniel Silveira deve ser o primeiro réu do inquérito dos atos antidemocráticos

O primeiro grande desdobramento do inquérito dos atos antidemocráticos, investigação com potencial para fustigar o Planalto e a base aliada do presidente da República, pode ocorrer nesta quinta-feira, 22. Está agendado no Supremo Tribunal Federal o julgamento do caso Daniel Silveira (foto), do PSL do Rio, e a tendência é de que a corte aceite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Ele, assim, será o primeiro parlamentar bolsonarista tornado réu no âmbito da apuração.

Hoje em prisão domiciliar, Silveira foi preso em flagrante em 17 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo em que defendia a destituição de ministros do Supremo e fazia apologia ao AI-5. As duas condutas são vedadas pela Constituição Federal.

A corte referendou a decisão em uma sessão relâmpago, em que ministros limitaram-se a seguir a posição de Moraes. Na sessão desta quinta-feira, a previsão é de que ministros mandem duros recados àqueles que pregam o fechamento do Congresso e do Supremo. As manifestações terão tom claro: críticas aos Poderes são aceitáveis, desde que alinhadas ao limite constitucional.

O inquérito é um flanco aberto para o Planalto. Nasceu após o presidente Jair Bolsonaro participar de um protesto em Brasília, marcado por faixas contra as instituições democráticas e favoráveis a uma intervenção militar. O ato não foi caso isolado. As manifestações correram o país, inflamadas principalmente pela base bolsonarista no Congresso e em Assembleias Legislativas.

Bolsonaro não é investigado no inquérito, mas deputados federais e estaduais, empresários e blogueiros que o apoiam, sim. Por isso a preocupação. A PGR já informou ao Supremo que identificou os responsáveis pela organização dos atos antidemocráticos. Agora, pretende fazer uma devassa nas quebras de sigilos bancário e fiscal dos investigados para identificar os financiadores.