Daniel Silveira defende sua candidatura ao Senado
Daniel Silveira (foto) contestou as ações de impugnação apresentadas pelo MPE e pela federação PSOL-Rede contra o registro de sua candidatura ao Senado. Em documento apresentado ao TRE-RJ, a defesa do deputado federal afirmou que o benefício da graça concedido por Jair Bolsonaro, que anulou sua condenação a oito anos de prisão, permite que ele...
Daniel Silveira (foto) contestou as ações de impugnação apresentadas pelo MPE e pela federação PSOL-Rede contra o registro de sua candidatura ao Senado. Em documento apresentado ao TRE-RJ, a defesa do deputado federal afirmou que o benefício da graça concedido por Jair Bolsonaro, que anulou sua condenação a oito anos de prisão, permite que ele dispute uma vaga ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro, com a manutenção dos direitos políticos.
“A decisão que declara a extinção da punibilidade é declaratória, não cabendo a qualquer Juiz ou tribunal interferir no mérito da decisão do chefe do Executivo, ou seja, alterar a manifestação de vontade encampada no decreto presidencial”, afirma a defesa.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por sua vez, diz que Silveira segue inelegível, pois teve os direitos políticos suspensos. De acordo com a impugnação apresentada, o “decreto presidencial não afasta a inelegibilidade do parlamentar”, apenas o cumprimento da pena de prisão.
Como mostramos, a PGR também se manifestou contrária a candidatura de Silveira, afirmando que o perdão concedido por Bolsonaro não livra o parlamentar de ficar inelegível.
Em abril de 2021, o STF condenou Silveira a oito anos de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em seguida, o parlamentar recebeu o benefício da graça do presidente Jair Bolsonaro.
O TRE-RJ tem até o dia 12 de setembro para deferir ou não o registro de candidatura de Daniel Silveira ao Senado.
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Comentários (6)
Fernando Antonio Freire De Andrade
2022-08-25 15:47:37Será uma disparidade permitir essa candidatura. Temos uma figura "indigesta" que pauta pela pseudo "machão" que nada contribuirá aos anseios do Brasil. Enfim una negação.
Ricardo
2022-08-25 13:23:50O maluco do Silveira devia voltar a prisao e nao ganhar estamidia
Max
2022-08-25 07:34:55Um cidadão propõe à sociedade representá-la na Câmara Federal como um parlamentar. Elege-se, estufa o peito, entona a voz e grava um vídeo pelo qual se envolve em acusações e ameaças contra autoridades de outro poder da República. É indiciado, encarcerado, mas sua prisão é relaxada, despreza a tornozeleira, acoita-se no Congresso para não retornar ao cárcere e continua desprezando a lei, até ser usado pelo chefe de outro poder com o benefício da “graça”. Falta-lhe o foro dos privilegiados. TaOK?
Eduardo
2022-08-24 16:52:19Se a constituição ainda vale- aqui não me interessa a sugestão do PGR, sempre interesseiro (interessa o voto do RJ, pois, se impedido, quem levará esses votos amalucados?), o que diz o livrinho, antagonistas? A decisão presidencial do perdão apaixonado é superior ao impedimento determinado pela Câmara relevando-se q a presidência não vale, nestes momentos finais bolsonarianos, um tostão furado (não houve mensalões e orçamentos escondidos que o salvasse) quanto mais 2/3 de representatividade.
Amaury G Feitosa
2022-08-24 13:07:00Daniel foi picado pela môsca azul e pode se dar mal.
Fredson Santos Rocha
2022-08-24 12:41:38Cumpra-se @ lei, ou o que sobrou dela.