Damares diz que concedeu anistia a Leite Ribeiro por 'segurança jurídica'

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, disse nesta segunda-feira, 22, que concedeu o benefício de anistia política a José Olavo Leite Ribeiro – no valor de R$ 100 mil, conforme noticiou Crusoé – para prezar pela "segurança jurídica". Ex-integrante da VAR-Palmares, Leite Ribeiro militou ao lado de Dilma Rousseff contra a ditadura militar.

De acordo com a pasta, o processo para concessão da anistia foi iniciado por Leite Ribeiro em 2003 e analisado no ano de 2007, mas aguardava decisão de pedido de recurso. "À época, a então formação do Conselho da Comissão de Anistia, em sua análise, deferiu o processo baseando-se no histórico de prisões comprovadas nos autos do requerente, concedendo benefício de Prestação Única (PU)", diz o ministério.

Porém, Leite Ribeiro recorreu, pedindo que a reparação "fosse transformada em Prestação Mensal Permanente Continuada, alegando a existência de vínculo laboral". Foi então que "prezando pela segurança jurídica" e baseada na legislação em vigor, "a ministra Damares Alves indeferiu a solicitação feita no recurso e manteve a decisão, que concedeu a anistia com base nas prisões".